No próximo dia 03/02, a Systax promoverá um webinar para tratar do tema: DIFAL: Fisco x Contribuinte. Entenda os diversos aspectos dessa discussão. Principais tópicos que serão abordados: - Como chegamos a esta discussão envolvendo o Diferencial de Alíquotas;
- A questão da anterioridade e a segurança jurídica;
- Posicionamentos diversos existentes;
- A natural busca do judiciário e os cuidados a serem adotados (Mandados de Segurança e ADIns);
- A discussão consequente para o diferencial de alíquotas devido por contribuintes;
- Aspectos pontuais da LC 190 e dos Convênios ICMS 235 e 236;
- Considerações gerais de caráter complementar.
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