Boletim Informativo de 27/12/2021 a 01/01/2022

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 27/12/2021 a 01/01/2022 ICMS/SP – As operações interestaduais, oriundas do Estado do Rio Grande do Sul para São Paulo, com o produto "grampeadores pneumáticos", estão sujeitos ao regime de substituição tributária? Systax Parametrização Fiscal Monitoramento da Legislação Tributária SP – ICMS – Substituição Tributária SP – ICMS – Isenção Fórum ICMS/SP – As operações interestaduais, oriundas do Estado do Rio Grande do Sul para São Paulo, com o produto "grampeadores pneumáticos", estão sujeitos ao regime de substituição tributária? Segundo esclarecimento da SEFAZ/SP divulgado por meio da Resposta à Consulta sob o nº 24814/2021, grampeadores pneumáticos, produto classificado no código 8467.19.00 da NCM, nas operações interestaduais, em específico, por contribuintes gaúchos com destino a contribuintes paulistanos, encontram-se submetidos ao regime de substituição tributária, conforme prevê o Protocolo ICMS 169/2012, Artigo 313-Z3 do RICMS/2000, Portaria CAT 68/2019. Fonte: citada no texto Novidades Systax Parametrização Fiscal Se faz parte da rotina do seu negócio atuar com processos tributários, você deve saber que acompanhar mudanças na legislação e atualizar os sistemas são um dos maiores desafios atuais! ⠀ Fazer isso de forma manual se torna praticamente impossível, além de todos os riscos gerados. Por isso, a tecnologia pode se tornar uma grande aliada desse processo! ⠀ Para te ajudar com essa demanda, nós criamos a solução "Systax Parametrização Fiscal", que é a resposta mais rápida e segura nas operações diárias de faturamento e escrituração fiscal da sua empresa. ⠀ Você não precisará mais se preocupar em buscar as atualizações tributárias, pois o nosso software fará isso por você. ⠀ Nós realizamos um estudo sobre a sua empresa, seus produtos e operações, de modo a personalizar as respostas do sistema e atender a requisitos específicos. ⠀ Quer saber mais sobre o Systax Parametrização Fiscal? ⠀ Entre em contato conosco agora mesmo e confira as nossas condições especiais. https://lnkd.in/d-WWugn   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 720.055 regras fiscais. Com isso, temos um total de 22.598.202 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias SP – ICMS – Substituição Tributária Fica excluído da lista de mercadorias sujeitas à substituição tributária, os produtos classificados no CEST n.º 17.005.00 e 17.055.01, Ovos de Páscoa de chocolate branco e Ovos de Páscoa de chocolate, listados nos itens 5 e 6 do anexo XVI, a que se refere o artigo 313-W do RICMS/SP. A medida entra em vigor a partir de 01/01/2022. Portaria CAT nº 91 – (DOE SP de 24.12.2021) SP – ICMS – Isenção Fica concedido a isenção do ICMS nas operações realizadas com absorventes femininos, destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações. A medida entra em vigor a partir de 01/01/2022. Decreto nº 66.388 – (DOE SP de 29.12.2021)   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial twitter.com/Systax

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