Boletim Informativo de 17/01/2022 a 22/01/2022

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 17/01/2021 a 22/01/2022 ICMS/RS – Shampoos e condicionadores para uso exclusivamente em animais domésticos são passiveis de Substituição Tributária? Você não precisa mais correr riscos tributários, realizando processos de forma manual e perdendo muito tempo para aproveitar as oportunidades e estar em dia com o Fisco! Monitoramento da Legislação Tributária PA – ICMS – Cesta Básica – Redução de Base de Cálculo    DF – ICMS – Antecipação       Fórum   ICMS/RS – Shampoos e condicionadores para uso exclusivamente em animais domésticos são passiveis de Substituição Tributária?      Não. Quando as mercadorias comercializadas possuírem aplicabilidade exclusiva em animais domésticos, e não em pessoas, o entendimento é que suas operações não estarão sujeitas à substituição tributária. Importa salientar que essa aplicabilidade exclusiva deve estar perfeitamente identificada na embalagem de apresentação dos produtos. Fonte: SEFAZ/RS – Parecer nº 21225/2021   Novidades   Você não precisa mais correr riscos tributários, realizando processos de forma manual e perdendo muito tempo para aproveitar as oportunidades e estar em dia com o Fisco! Diante de tudo o que vivemos nos últimos anos, com o avanço da Covid-19, a necessidade de apostar em novas tecnologias para gestão Fiscal e Tributária ficou ainda mais em evidência. Existe um grupo de empresas que apostaram no novo e, atualmente, desfrutam de todos os benefícios gerados pela inovação. Nós, da Systax, como provedora de soluções tecnológicas para área tributária, testemunhamos de perto a revolução de diversas empresas. Com as nossas soluções, que é a única a contar com milhões de regras tributárias, ajudamos os nossos clientes a aumentarem a confiabilidade das suas operações. Quer saber como tudo isso funciona na prática? Entre em contato conosco hoje mesmo através do site: https://www.systax.com.br/contato   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi  atualizada em 214.074 regras fiscais. Com isso, temos um total de 22.707.164 regras tributárias específicas e atualizadas!         Últimas Notícias   PA – ICMS – Cesta Básica – Redução de Base de Cálculo     Este decreto altera o RICMS/PA, para permitir que seja concedida inscrição estadual provisória no Cadastro de Contribuintes do ICMS à empresa que possua titular, sócio ou administrador vinculado a dois ou mais estabelecimentos quando incorrer na situação cadastral de suspensa, inapta ou baixado a pedido. Este decreto altera o rol de mercadorias que que compõem a cesta básica, nos termos do artigo 113 do Anexo I do RICMS/PA, para aplicação da legislação tributária. Fica incluído na lista de mercadorias da cesta básica o feijão, classificado nas NCMs 0713.35.90 e 0713.31.19. Em contrapartida, a norma exclui o feijão classificado na NCM 0713.33.19. Dessa forma, o benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS para produtos de cesta básica, concedido nas saídas internas, previsto no artigo 6° do Anexo III do RICMS/PA, passa a ser aplicado com as alterações a partir de 17/01/2022. Decreto nº 2.118/2022 - (DOU 17.01.2022)   DF – ICMS – Antecipação Este decreto suprime diversos produtos dos segmentos de material para construção, material elétrico e ferragens, gêneros alimentícios, carnes e miudezas de animais e outros, da cobrança antecipada do ICMS prevista no Anexo VIII do RICMS/DF. Decreto nº 42.929/2022 - (DOU 20.01.2022)   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br     linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial twitter.com/Systax

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