Webinar: Difal Não Contribuinte em 2022

Webinar Difal Não Contribuinte em 2022 Saiba a opinião de profissionais atuantes no âmbito Jurídico e Prático No dia 19/01 a SYSTAX promoverá um debate com o objetivo esclarecer os principais aspectos tributários em relação às controvérsias envolvendo a obrigatoriedade ou não de recolhimento do Diferencial de Alíquotas para Não Contribuinte (EC 87/15) neste início de 2022, quais as implicações práticas e jurídicas diante de cada cenário, bem como a visão do Fisco sobre o assunto. Permitirá ao público participante, principalmente para aqueles afetados diretamente sobre o tema, uma melhor compreensão sobre o assunto, sendo permitido o envio de dúvidas durante o evento, gerando insights sobre ações que possam ser tomadas neste momento de muitas incertezas. Tópicos que serão abordados: Sanção do PLP 32/2021 e Lei Complementar 190/2022 – Consequências sobre o aspecto do Princípios Constitucionais da Anterioridade Anual e Nonagesimal LC institui ou majora tributos? Visão Fisco x Visão Contribuinte Podem os Estados disciplinar o assunto na ausência da LC, assim como fez o Estado de SP? Validade jurídica da norma Haverá alteração para o cálculo e recolhimento do Diferencial de Alíquotas para contribuintes? Impacto no preço dos produtos – Qual ICMS embutir? (Alíquota interna da UF de destino ou alíquota interestadual)? Operações diretamente afetadas – E-Commerce. Comportamento do setor. Regras de validação da NF-e (694, 815) Possibilidade de exigência do Difal não contribuinte pelos Estados, inclusive cobrança em barreira – Aspectos práticos Inscreva gratuitamente e garanta sua vaga. 19 Janeiro Horário 10h Palestrantes Carolina Velloso Verginelli Tax Partner Deloitte 22 anos trabalhando na Deloitte Touche Tohmatsu, no Brasil, com Impostos Indiretos. Especialidades: Consultoria em Direito Tributário, Aduaneiro e Impostos Indiretos   Nadja Lúcia de Carvalho Barreto Gerente de Conteúdo na Systax Sistemas Fiscais; Curso de Extensão em Direito Material Tributário e Tributos Federais, Estaduais e Municipais (PUC-SP); Autora e coautora de livros sobre a substituição tributária do ICMS-SP; Experiência de 30 anos em consultoria tributária. Renato Nunes Sócio na Machado Nunes Adogados; Doutor, Mestre e Especializado em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista no assunto Direito Tributário e Direito Empresarial, tanto no âmbito consultivo como no contencioso; Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT SP); Membro da Comissão de Orçamento e Contas da Seção de São Paulo da OAB/SP.   Rodrigo Petry Terra Sócio da área Tributária do Almeida Advogados; Coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos Tributários da Câmara Brasileira da Economia Digital – câmara-e.net).   Mediadoras Karen Semeone Tax Manager na Systax Thais Borges Sócia Diretora na Systax Inscreva-se no evento   comercial@systax.com.br www.systax.com.br (11) 3177-7707 Rua Pamplona, 145 - 11º andar São Paulo/SP Exibir essa mensagem no navegador

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