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Como se preparar diante das incertezas da Reforma Tributária?
Por Karen Semeone*
Desde a aprovação da emenda constitucional no final do ano passado, a Reforma Tributária se tornou tema central nas discussões econômicas do Brasil, especialmente devido a premissa de simplificar as obrigações tributárias. No entanto, um dos maiores desafios para as empresas é como lidar com as diferentes incertezas que ainda persistem em relação às normas complementares.
Embora a Reforma já seja uma realidade, ainda existem lacunas abertas sobre a base de cálculo e as alíquotas dos novos tributos, sobretudo o Imposto sobre Valor Agregado, mais conhecido por IVA. Essa falta de clareza impede que as empresas façam um planejamento concreto e isso, por consequência, gera um cenário preocupante.
O mercado, de certa forma, se encontra estagnado, aguardando definições que permitam ações mais assertivas. Enquanto isso, o que resta para as companhias é trabalhar apenas com simulações e projeções. A espera por uma regulamentação final e definitiva tem atrasado decisões estratégicas, principalmente relacionadas ao orçamento do próximo ano, que se torna mais complexo de estimar sem parâmetros tributários definidos. Um dos principais pontos de preocupação, por exemplo, está na atualização dos sistemas de gestão fiscal. Empresas que utilizam ERPs e plataformas automatizadas enfrentam a dúvida: será que as minhas ferramentas atuais serão capazes de calcular os novos tributos ou será necessário contar com soluções mais atualizadas? Esse ajuste sistêmico não é apenas um processo caro, mas também lento e que demandará tempo aos fornecedores. Ademais, a transição para os novos tributos, como o CBS, IBS e o imposto seletivo, terá início efetivo já em setembro de 2025, o que torna a transição ainda mais desafiadora para prever custos e ajustar os processos internos, devido ao curto prazo. Além dos investimentos com sistemas, a própria complexidade da alteração entre o regime antigo e o novo traz impactos significativos para o cumprimento de prazos e deveres. Empresas que dependem de um fluxo constante de entregas e contratos de longo prazo terão que se adaptar rapidamente, sob o risco de verem suas operações comprometidas. Até por isso, todo o período de transição promete ser de intensa reavaliação e reestruturação de processos. Outro ponto importante é a integração das novas regras tributárias aos sistemas de faturamento, como a nota fiscal eletrônica. Embora já exista um manual com o layout e a especificação dos campos para os novos impostos, as companhias só poderão realizar testes em setembro de 2025. Isso significa que, até lá, haverá pouca certeza sobre como essas regras se refletirão na prática do dia a dia operacional. Embora a promessa inicial da Reforma seja a de simplificação, o caminho até atingirmos esse objetivo será longo. O tempo para adaptação pode levar anos, mas certamente exigirá uma ação rápida por parte das empresas para não tornar o processo ainda mais burocrático e complexo. Somente com ações proativas será possível superar as dificuldades e evitar que a transição para o novo regime tributário gere o efeito contrário do desejado e se torne uma fonte de problemas maiores no futuro. A espera de 35 anos pela Reforma Tributária traz um cenário de grande expectativa, mas também - quem diria - de alta complexidade.
*Karen Semeone é Advogada Tributarista, especialista em Impostos Indiretos e Sênior Tax Manager na Systax. Pós-graduada em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito. É colunista, palestrante, instrutora de cursos e treinamentos na área tributária. Coautora da obra "Mulheres no Direito Vol. I – O Poder de uma mentoria", pela Editora Leader.
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