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No dia 08/11, às 10h, a Systax, em parceria com a CROWE Consulting e a Athros Auditoria e Consultoria promoverão um webinar para comentar as recentes legislações relacionadas ao assunto do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular.
Mesmo após a decisão da ADC 49 pelo STF, o assunto continua gerando grandes polêmicas e trazendo grandes desafios aos contribuintes. Nosso objetivo é debater e compartilhar insights que possam trazer maior clareza às empresas.
Confira os assuntos que serão abordados:
- Novas disposições dos Convênios ICMS nº 109/2024 e 124/2024;
- Transferência do crédito – obrigatória ou opcional;
- Apuração do montante do crédito a ser transferido – discussões;
- Equiparação a operação tributada – definição da base de cálculo – discussões;
- Necessidade (ou não) de incorporação das regras nas legislações estaduais;
- Desafios e controvérsias.
Para participar, inscreva-se antecipadamente! | 
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