Boletim Semanal de 21 a 27/08/2022

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 21/08/2022 a 27/08/2022 ICMS/RJ – O açúcar mascavo é beneficiado pela redução de base de cálculo aplicada aos produtos integrantes da cesta básica? Webinar com apoio da SINCOMAV Monitoramento da Legislação Tributária Federal – Tabela TIPI – Alterações de Alíquota IPI PA – ICMS – Alíquota – Etanol Hidratado Combustível - EHC PE – ICMS – Alíquota – Etanol Hidratado Combustível - EHC Fórum ICMS/RJ – O açúcar mascavo é beneficiado pela redução de base de cálculo aplicada aos produtos integrantes da cesta básica? Não. O benefício da redução de base de cálculo do ICMS para os produtos integrantes da cesta básica somente contempla o açúcar refinado e o cristal. Desta forma, os demais tipos de açucares estão sujeitos à tributação normal com alíquota de 18% somado mais 2% referente ao FECP, considerando, portanto, uma alíquota total de 20%. Fonte: Item 3 do Anexo Único c/c artigo 1º do Decreto nº 32.161/2002 Novidades Webinar com apoio da SINCOMAV 17/08 No dia 17/07 tivemos nosso primeiro webinar com apoio a SINCOMAVI. Abordamos o tema tributos e encargos incidentes nas compras, vendas e informações cadastrais X reflexos na tributação. Karen Semeone – Tax Manager, contribuiu com o conteúdo, apresentando o evento online. Se você não conseguiu assistir, acesse nosso canal no YouTube! 24/08 Na manhã do dia 24/09, aconteceu o segundo webinar realizado pela SINCOMAVI, com apoio da Systax. Nossa Tax Manager – Karen Semeone, trouxe seus conhecimentos sobre os Aspectos no E-commerce, além de abordar sobre o aumento das vendas nos últimos anos no setor e também como aplicar corretamente. Se você não conseguiu assistir, acesse nosso canal no YouTube!   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 59.258 regras fiscais. Com isso, temos um total de 23.592.336 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias Federal – Tabela TIPI – Alterações de Alíquota IPI O Governo Federal publicou novas alterações de alíquota na Tabela – TIPI, alterando alíquota de diversos produtos. As alterações entraram em vigor em 24 de agosto de 2022. Decreto n° 11.182/2022 – DOU – Edição Extra de 24.08.2022 PA – ICMS – Alíquota – Etanol Hidratado Combustível - EHC O estado do Pará, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 123/2022, fixou em 15,18% a alíquota do ICMS sobre as operações internas com etanol hidratado combustível - EHC. A alteração entra em vigor em 25 de agosto de 2022. Decreto nº 2.580/2022 – DOE PA – Edição Extra de 25.08.2022   PE – ICMS – Alíquota – Etanol Hidratado Combustível - EHC O estado do Pernambuco, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 123/2022, fixou em 15,52% a alíquota do ICMS sobre as operações internas ou de importação com etanol hidratado combustível - EHC. A alteração entra em vigor em 26 de agosto de 2022. Lei nº 17.920/2022 – DOE PE – 26.08.2022   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial systax.com.br/no-youtube

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