Boletim Informativo de 24 a 30/07/2022

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 24/07/2022 a 30/07/2022 ICMS/SP – As operações internas com sucatas metálicas são beneficiadas pelo diferimento? Conheça nosso serviço de Parametrização Fiscal Monitoramento da Legislação Tributária Federal – Resolução GECEX – Alterações de NCM PB – ICMS – Crédito Presumido e Alíquota – Etanol Combustível RJ – ICMS – Redução de Base de Cálculo - CBenef SC – ICMS – Substituição Tributária – Veículos de Duas e Três Rodas Motorizados Fórum ICMS/SP – As operações internas com sucatas metálicas são beneficiadas pelo diferimento? Sim. Fica diferido o ICMS para sucatas metálicas nos termos do artigo 392 do RICMS/2000, ressalvado quando se tratar de entrada em estabelecimento industrial, conforme disposto no inciso III do artigo 392 do RICMS/2000. Fonte: Consulta de Contribuinte nº 26079/2022 e artigo 392 do RICMS/2000 Novidades Conheça nosso serviço de Parametrização Fiscal A resposta mais rápida e segura nas operações diárias de faturamento, e escrituração fiscal da sua empresa. Acompanhar as alterações, entender as mudanças na legislação e atualizar os sistemas são as maiores dificuldades das empresas em relação ao processo tributário brasileiro. Pensando nisso, a Systax criou esta solução para atualização tributária dos softwares da sua empresa com informações parametrizadas e personalizadas, com atualização diária, permitindo que sua empresa opere com alíquotas e regras tributárias corretas nas operações de entrada e saídas de mercadorias, importante fator para melhorar a operação em atividades com um faturamento e escrituração fiscal garantindo mais agilidade, confiança e qualidade nesses processos. Nossos dados "não são padronizados e genéricos", pois esse serviço é precedido de um estudo sobre a empresa, seus produtos e operações, de modo a personalizar as respostas do sistema e atender a requisitos específicos, tanto em relação às diferentes operações praticadas, produtos ou mesmo diferentes regimes normativos a que esteja submetida. Clique aqui para mais informações   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 510.602 regras fiscais. Com isso, temos um total de 23.482.478 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias Federal – Resolução GECEX – Alterações de NCM A GECEX promove alterações no Anexo IV da Resolução GECEX n° 272/2021, que dispõe sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC). As alterações entram em vigor em 1° de agosto de 2022. Resolução GECEX nº 380/2022 – DOU de 25.07.2022 PB – ICMS – Crédito Presumido e Alíquota – Etanol Combustível O Estado da Paraíba suspendeu os efeitos do Decreto n° 22.066/2022 que concede o crédito presumido de 17% nas saídas internas com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) de estabelecimento fabricante destinadas a distribuidoras de combustíveis. Também, revoga o Decreto n° 42.726/2022 que estabeleceu a alíquota de 15,33% nas operações internas com álcool etílico hidratado combustível (AEHC). Em substituição a este Decreto, foi publicada a Medida Provisória n° 111/2022 que produzirá efeitos a partir de 1° de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2022. As alterações produzirão efeitos a partir de 1° de agosto de 2022. Decreto nº 42.751/2022 – DOE PB de 30.07.2022   RJ – ICMS – Redução de Base de Cálculo - CBenef O Estado do Rio de Janeiro publicou novo CBenef para atender ao benefício de redução de alíquota previsto na Lei nº 6.979/2015. Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 29 de julho de 2022. Portaria SUCIEF nº 111/2022 – DOE RJ de 29.07.2022   SC – ICMS – Substituição Tributária – Veículos de Duas e Três Rodas Motorizados O Estado de Santa Catarina alterou o RICMS/SC para incluir ao rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária as bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana, classificadas no código NCM 8711 (CEST 26.001.00 e 26.001.01). Decreto nº 2.084/2022 - DOE SC de 22.07.2022   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial twitter.com/Systax

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