No dia 10/11 a Systax promoverá uma palestra para debater a Incidência de ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular. Tópicos que serão abordados: - O que mudou com a Ação Declaratória de Constitucionalidade 49;
- Modulação dos efeitos da decisão;
- Abrangência da decisão para produtos nacionais e importados;
- Apropriação, manutenção ou estorno dos créditos nos estabelecimentos remetente e destinatário da mercadoria;
- Impactos no cálculo do ICMS-ST e no recolhimento do ICMS antecipado em operações interestaduais.
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