Boletim Informativo Semanal 15/11/2021 a 20/11/2021

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 15/11/2021 a 20/11/2021 ICMS/RS – As operações internas com bacon de charcutaria estão sujeitas à redução da base de cálculo aplicável aos produtos da cesta básica? Estamos falando da melhor solução para operações de alta demanda, aplicando as regras tributárias corretas para toda transação ocorrida. Monitoramento da Legislação Tributária PB – ICMS-ST – Tintas e Vernizes AC – ICMS – Redução de Base de Cálculo Fórum ICMS/RS – As operações internas com bacon de charcutaria estão sujeitas à redução da base de cálculo aplicável aos produtos da cesta básica? De acordo com inciso II, art. 23 do Livro I do RICMS e item VI do seu apêndice IV, operações com carne e produtos comestíveis, inclusive salgados, resfriados ou congelados, resultantes do abate de frango, suínos, gado vacum, ovino e bufalino, estão beneficiados com a redução da base de cálculo, pois integram mercadorias listadas na cesta básica do RS. Porém, o fisco gaúcho esclarece, nos termos do Parecer nº 21089 que o produto bacon, quando submetido a processos de maturação em ambiente controlado, desossado, temperado com sal, defumado, deixa de ser considerado um simples produto resultante do abate salgado para ser considerado um produto de charcutaria, e, consequentemente, deixando de ser aplicável a redução da base de cálculo nas operações com estes produtos. Fonte: Citada no texto. Novidades Estamos falando da melhor solução para operações de alta demanda, aplicando as regras tributárias corretas para toda transação ocorrida. O Motor de Cálculo Systax Engine pode ser integrado aos diversos softwares da empresa que precisa cumprir com essa rotina de cálculo de tributos! Além disso, você poderá... ➩ Conferir pedidos e notas fiscais de fornecedores ➩ Calcular os tributos incidentes nas notas fiscais emitidas em tempo real ➩ Auxiliar na formação de preços ➩ Determinar o frete de forma assertiva ➩ Manter a integridade das informações que alimentam a escrituração para o SPED. Quer saber mais detalhes do Motor de Cálculo da Systax? Acesse:https://lnkd.in/dB685xPG   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 212.081 regras fiscais. Com isso, temos um total de 22.334.423 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias PB – ICMS-ST – Tintas e Vernizes Com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2021, o Estado do Paraíba altera o Decreto nº 37.950, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tinta e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispões sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS, com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes. Decreto nº 41.880, de 18.11.2021 – (DOE PB de 19.11.2021) AC – ICMS – Redução de Base de Cálculo Fica alterado o Decreto nº 921, de 3 de dezembro de 1998, que "Incorpora à Legislação Tributária do Acre o Convênio ICMS 100/1997, que concede benefícios fiscais nas operações com insumos agropecuários e dá outras providências". A medida entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. Decreto nº 10.160, de 28.09.2021 – (DOE AC de 29.09.2021)   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial twitter.com/Systax

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