Boletim Informativo de 01/11/2021 a 06/11/2021

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 01/11/2021 a 06/11/2021 ICMS/SP – Espelhos que possuem a finalidade exclusiva de decoração estão sujeitos ao regime de substituição tributária aplicáveis a materiais de construção civil? Seguimos como destaque na mídia! Monitoramento da Legislação Tributária SP – ICMS – Base de Cálculo RS – ICMS – Isenção Fórum ICMS/SP – Espelhos que possuem a finalidade exclusiva de decoração estão sujeitos ao regime de substituição tributária aplicáveis a materiais de construção civil? Segundo esclarecimento da SEFAZ/SP divulgado por meio da Resposta a Consulta nº 24211/2021, operações com espelhos que possuem a finalidade exclusivamente de decoração não se caracterizam como material de construção, logo, não estão sujeitos ao regime de substituição tributária previsto no artigo 313-Y do RICMS/2000 (Anexo XVII da Portaria CAT 68/2019). Fonte: citada no texto. Novidades Seguimos como destaque na mídia! Essa foi a vez do Portal ERP, um dos principais sites latino-americanos sobre tecnologia, softwares e gestão empresarial, divulgar com exclusividade a nossa parceria com a HIPCOM ERP - SISTEMAS PARA VAREJO. A ação conjunta tem como foco potencializar as áreas fiscal e tributária de minimercados e supermercados de médio porte, automatizando a parametrização fiscal dos itens transacionados. Sendo assim, por meio da parceria, o cliente não precisa mais direcionar toda a sua atenção à tributação dos produtos, focando nas demais estratégias voltadas ao core business. Quer saber mais detalhes da novidade? Acesse agora mesmo o link: https://lnkd.in/gs4AQbzi   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 308.008 regras fiscais. Com isso, temos um total de 22.265.860 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias SP – ICMS – Base de Cálculo Prorroga a partir do dia 01/11/2021, o prazo para utilização dos percentuais do IVA/ST empregados na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com materiais elétricos, que se refere o artigo 313-Z18 RICMS/SP, de 31/10/2021 para 31/03/2022. Portaria CAT nº 83/2021 –(DOE SP de 30.10.2021) RS – ICMS – Isenção Concede a isenção do ICMS, nas operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS, para o fármaco denominado Entricitabina, classificado na NCM 2934.99.29, a partir da data de sua publicação. Decreto nº 56.183/2021 –(DOE RS de 05.11.2021)   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial twitter.com/Systax

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