Boletim Informativo de 25/10/2021 a 30/10/2021

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 25/10/2021 a 30/10/2021 ICMS/SP – Termômetros clínicos, após as alterações do código de classificação fiscal, ainda estariam sujeito ao regime de substituição tributária no Estado de São Paulo? Você vai conhecer agora a mais completa e confiável solução para identificação de inconsistências tributárias, mitigação de riscos e identificação de créditos a recuperar! Monitoramento da Legislação Tributária CE – ICMS – Base de Cálculo GO – ICMS – Isenção – Insumos Destinados ao Enfrentamento do COVID/19 Fórum ICMS/SP – Termômetros clínicos, após as alterações do código de classificação fiscal, ainda estariam sujeito ao regime de substituição tributária no Estado de São Paulo? Conforme esclarecimento da SEFAZ/SP divulgado por meio da resposta a consulta nº 24372/2021, tanto as operações com termômetros clínicos que contenham mercúrio (classificado no código 9025.11.11 da NCM) quanto os "outros termômetros clínicos (classificados no código 90.25.11.19 da NCM), continuam submetidos ao regime de substituição tributária no Estado de São Paulo. Valendo ser ressaltado, que a reclassificação fiscal, não deixou de considerar a mercadoria como termômetro clínico, apenas dividiu o antigo código em outros dois mais específicos, sendo assim, estas mercadorias ainda estão sujeitas ao regime de substituição tributária nas operações destinadas aos contribuintes paulistanos. Fonte: Citada no Texto. Novidades Você vai conhecer agora a mais completa e confiável solução para identificação de inconsistências tributárias, mitigação de riscos e identificação de créditos a recuperar! Estamos falando do Diagnóstico Fiscal da Systax, que identifica eventuais pagamentos indevidos e créditos não aproveitados por meio da análise de arquivos EFD ICMS-IPI (SPED Fiscal), EFD Contribuições e XML de NFe. Para realizar esse trabalho, contamos com a maior base de parâmetros tributários do mercado, que abrange a legislação das 27 unidades federativas. Além disso, a solução verifica se as regras tributárias estão sendo devidamente aplicadas antes, durante ou após a emissão da NF-e. Essa validação das informações tributárias também pode ser aplicada aos XML das NF-e recebidas. Tudo para que a sua empresa tenha ampla cobertura dos dados verificados! Quer saber como a solução funciona na prática? Acesse o link abaixo e simule o seu diagnóstico hoje mesmo. https://diagnosticofiscal.systax.com.br   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 123.826 regras fiscais. Com isso, temos um total de 22.244.621 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias CE – ICMS – Base de Cálculo Altera o RICMS/CE, em relação à redução de base de cálculo, sendo ela as principais alterações: No que se refere às operações de saída de motocicletas com mais de 12 (doze) meses de uso contados da data do faturamento originário, a redução da base de cálculo será de 94,11%. A medida entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25/10/2021. Decreto nº 34.317/2021 – (DOE CE de 22.10.2021) GO – ICMS – Isenção – Insumos Destinados ao Enfrentamento do COVID/19 O Estado do Goiás realiza alterações, no tocante a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais, em insumos destinados ao enfretamento ao Coronavírus – Sars-Cov-2. A medida entra em vigor na data da sua publicação, dia 29/10/2021. Decreto nº 9.975/2021 – (DOE GO de 29.10.2021)   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial twitter.com/Systax

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