Boletim Informativo de 22/11/2021 a 27/11/2021

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 21/11/2021 a 27/11/2021 ICMS/RS – As operações internas com açúcar mascavo estão sujeitas à redução da base de cálculo aplicável aos produtos da cesta básica?   Systax Parametrização Fiscal Monitoramento da Legislação Tributária PB – ICMS – Isenção    CE – ICMS – Isenção       Fórum   ICMS/RS – As operações internas com açúcar mascavo estão sujeitas à redução da base de cálculo aplicável aos produtos da cesta básica?       O Apêndice I da Lei nº 8.820/89 (Lei Básica do ICMS) relaciona como componente da cesta básica de alimentos do Rio Grande do Sul o produto "açúcar" de forma ampla e genérica, sem mencionar qualquer tipo de exceção. Consequentemente o produto açúcar mascavo está beneficiado com à redução de base de cálculo, pois integra a listada de mercadorias da cesta básica do RS, conforme previsto no inciso II do Art. 23 do Livro I do RICMS. Fonte: Parecer nº 18160/2003 com Retificação   Novidades   Systax Parametrização Fiscal Se faz parte da rotina do seu negócio atuar com processos tributários, você deve saber que acompanhar mudanças na legislação e atualizar os sistemas são um dos maiores desafios atuais! ⠀ Fazer isso de forma manual se torna praticamente impossível, além de todos os riscos gerados. Por isso, a tecnologia pode se tornar uma grande aliada desse processo! ⠀ Para te ajudar com essa demanda, nós criamos a solução "Systax Parametrização Fiscal", que é a resposta mais rápida e segura nas operações diárias de faturamento e escrituração fiscal da sua empresa. ⠀ Você não precisará mais se preocupar em buscar as atualizações tributárias, pois o nosso software fará isso por você. ⠀ Nós realizamos um estudo sobre a sua empresa, seus produtos e operações, de modo a personalizar as respostas do sistema e atender a requisitos específicos. ⠀ Quer saber mais sobre o Systax Parametrização Fiscal? ⠀ Entre em contato conosco agora mesmo e confira as nossas condições especiais. https://lnkd.in/d-WWugn   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi  atualizada em 151.304 regras fiscais. Com isso, temos um total de 22.345.489 regras tributárias específicas e atualizadas!         Últimas Notícias   PB – ICMS – Isenção     Fica alterado o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados à pessoas portadoras de deficiência física, como: visual, mental ou autismo, e dá outras providências, como tal, incluindo síndrome de down nesse benefício. A medida entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2021. Decreto nº 41.883, de 18.11.2021 – (DOE PB de 19.11.2021)   CE – ICMS – Isenção Fica alterado o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, alterando quanto à isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solares e eólicas que especifica, estabelecendo a manutenção de crédito. A medida entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos de forma retroativa a partir de 12 de janeiro de 2018. Decreto nº 34.410, de 18.11.2021 – (DOE CE de 19.11.2021)   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br     linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial twitter.com/Systax

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