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Informativo Semanal | | 26/07/2021 a 31/07/2021 | | | | |
| | | | |  | Fórum | | | | | ICMS/MG – Há algum tijolo, ou similar, isento de tributação no Estado de Minas Gerais?
O Estado de Minas Gerais esclarece através da Consulta de Contribuinte nº 130/2021, que as saídas, em operações internas de tijolos cerâmicos, tijoleiras de cerâmica, peças ocas para tetos, pavimentos e blocos de concreto, são isentas do ICMS, conforme previsto no item 190 da Parte 1 do Anexo I do RICMS/2002. Fonte: Citada no Texto. |  | |  | | |  | Novidades | | | | | NÃO PERCA! Em parceria com a AWS, estamos oferecendo 1 mês para você avaliar gratuitamente a nossa solução de Gestão de Documentos Fiscais Eletrônicos, a Systax DFE.
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Monitoramento da legislação tributária | Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 42.438 regras fiscais.
Com isso, temos um total de 21.802.488 regras tributárias específicas e atualizadas!
| | | | | | | | | | |  | Últimas Notícias | | | | | SP – ICMS – IVA-ST
Divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com pneumáticos e afins e com pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem ao artigo 311 do RICMS/SP, válidos no período de 01.08.2021 a 30.04.2023. Portaria CAT nº 47, de 29.07.2021 - DOE SP de 30.07.2021 | | | | | | | SP – ICMS – Pauta Fiscal
Divulgam os valores atualizados a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral e natural, bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), cervejas e chopes, bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chope) e refrigerantes, no período de 01.08.2021 a 31.12.2021, através das seguintes Portarias: - Portaria CAT nº 48, de 29.07.2021 - DOE SP de 30.07.2021;
- Portaria CAT nº 49, de 29.07.2021 - DOE SP de 30.07.2021;
- Portaria CAT nº 50, de 29.07.2021 - DOE SP de 30.07.2021;
- Portaria CAT nº 51, de 29.07.2021 - DOE SP de 30.07.2021;
- Portaria CAT nº 52, de 29.07.2021 - DOE SP de 30.07.2021. Ressalta-se que quando a operação se enquadrar nas hipóteses previstas no § 1° do artigo 1° destas portarias, serão utilizados os percentuais de IVA-ST previstos no § 2° do artigo 1°. | | | | | | SP- ICMS – IVA- ST
Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS, no período de 1º de agosto de 2021 a 30 de novembro de 2022. A partir de 1º de dezembro de 2022, a base de cálculo será acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST. Portaria CAT nº 55, de 30.07.2021 - DOE SP de 31.07.2021 | | | | | | | | | | | | | | | | | |  | linkedin.com/company/systax |  | facebook.com/Systax |  | instagram.com/systaxoficial |  | twitter.com/Systax | | | | | |
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