Boletim Informativo de 23/08/2021 a 28/08/2021

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 23/08/2021 a 28/08/2021 ICMS/MG - A redução de base de cálculo prevista para leite de soja também poderá ser aplicada às operações envolvendo bebidas à base de soja?   Já imaginou como seria não precisar mais se preocupar com a manutenção contínua dos parâmetros que envolvem o cálculo dos tributos no SAP? Monitoramento da Legislação Tributária Federal – IPI – Alíquota    SE – ICMS- Substituição Tributária CE- ICMS – Isenção       Fórum   ICMS/MG - A redução de base de cálculo prevista para leite de soja também poderá ser aplicada às operações envolvendo bebidas à base de soja?       Segundo esclarecimento da SEFAZ/MG por meio da Resposta a Consulta nº 104/2021 o produto "leite de soja" é um alimento natural, sem colesterol, lactose e gorduras animais. Produto esse, obtido a partir de uma emulsão da hidratação dos grãos de soja, podendo ser liquido ou em pó, ou até mesmo sendo utilizados como base para sorvetes, iogurtes e outras bebidas. Assim, tecnicamente o produto leite de soja, pode ser comercializado na forma pura, ou servir de base para outros produtos, como a bebida á base de soja com adição de polpa de frutas e afins. Dito isso, não se pode confundir, o produto "leite de soja" com o produto "bebidas à base de soja", sendo assim, a redução da base de cálculo relativa ao leite de soja, não alcança as bebidas à base de soja. Fonte: citada no texto.   Novidades   Já imaginou como seria não precisar mais se preocupar com a manutenção contínua dos parâmetros que envolvem o cálculo dos tributos no SAP? O Tax as a Service, TaaS, é uma nova tendência que pode ajudar a sua empresa com o cálculo de tributos realizado de forma automatizada e em tempo real, mas sem a necessidade de atualizações da J1BTAX. Reduzindo custos e riscos para o mercado SAP, a Systax disponibiliza um motor de cálculo que vai além da sinalização da tributação correta. Implementado no S/4Hana e também no SAP ECC, a solução é atualizada tanto em processos de cálculo (considerando particularidades das 27 UFs) quanto pela base de regras de tributação, que é monitorada por nossos especialistas diariamente. E sabe o melhor? A solução pode ser implementada de acordo com as necessidades da sua empresa, na nuvem ou no modelo tradicional "on premise". Acesse o link abaixo e solicite uma demonstração agora mesmo. https://lnkd.in/dURwai37   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi  atualizada em 40.150 regras fiscais. Com isso, temos um total de 22.053.145 regras tributárias específicas e atualizadas!         Últimas Notícias   Federal – IPI – Alíquota    A partir de 01.12.2021, ficam alteradas na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), referente à alíquota do IPI incidente sobre as pedras de cantaria ou de construção e derivados nas posições 6802 e 6803, de 5% para 1%, mediante a criação de novas exceções ("Ex"). E para os produtos de cerâmica da posição 6907, ladrilhos, placas (lajes), cubos, pastilhas e peças de acabamento, a alíquota do IPI passa a incidir de 0% para 1%. Decreto nº 10.771, de 20 de agosto de 2021 (DOU de 23.08.2021)   SE – ICMS- Substituição Tributária   A partir de 01.09.2021, será excluído do regime de substituição tributária, o segmento de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (Tabela VIII do Anexo IX). E também, terá uma suspensão do ICMS em forma de regime especial, onde será dispensada da prévia autorização do fisco do SEPERGEST, às operações realizadas no período de 26.06.2019 a 15.06.2021, quando se tratar de remessa de leite in natura do Estado de Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe. Decreto nº 40.968, de 23.08.2021 - DOE SE de 24.08.2021   CE- ICMS – Isenção   A partir de 01.09.2021, é concedida a isenção do ICMS nas operações internas com sardinha e atum enlatados, e passam a ser considerados como itens de consumo popular que compõem a cesta básica, nos termos do Convênio ICMS nº 224/2021. Decreto nº 34.216, de 25.08.2021 - DOE CE de 26.08.2021   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br     linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial twitter.com/Systax

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