Boletim Informativo de 02.08.2021 à 07.08.2021

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 02/08/2021 a 07/08/2021 ICMS/SP – Ponteira para mangueira, produto classificado no código 3917.40.90 da NCM está sujeito a substituição tributária no segmento de obras de construção civil A sua empresa tem dificuldades em acompanhar as alterações tributárias, entender as mudanças na legislação e atualizar sistemas? Monitoramento da Legislação Tributária CE – ICMS – Cesta Básica CE – ICMS - Substituição tributária Fórum ICMS/SP – Ponteira para mangueira, produto classificado no código 3917.40.90 da NCM está sujeito a substituição tributária no segmento de obras de construção civil? Segundo posicionamento da SEFAZ/SP divulgado por meio da Resposta a Consulta nº 23837/2021, o item 5 do Anexo XVII da Portaria CAT nº 68/2019 c/c o artigo 313-Y do RICMS/2000, estabelece que se aplica a substituição tributária às operações internas com o produto "ponteira para mangueira", classificado na posição 3917 da NCM. Todavia, alerta a SEFAZ que o produto, exclusivamente, não estará sujeito ao regime de substituição tributária, caso não puder ser utilizado em qualquer hipótese, em obras de construção civil, nos termos da Decisão Normativa 06/2009. Contudo, caso o produto possa ser utilizado em obras de construção civil, aplica-se a substituição tributária às operações internas, conforme prevê o item 5 do Anexo XVII da Portaria CAT nº 68/2019 c/c o artigo 313-Y do RICMS/2000. Fonte: citada no texto Novidades A sua empresa tem dificuldades em acompanhar as alterações tributárias, entender as mudanças na legislação e atualizar sistemas? Para te ajudar com isso, criamos a "Systax Parametrização Fiscal", a solução que realizará a atualização tributária dos softwares da sua empresa com informações parametrizadas e personalizadas. Além disso, atendemos TODOS os segmentos e as 27 uf! O seu negócio poderá operar com alíquotas e regras tributárias corretas nas operações de entrada e saídas de mercadorias. Afinal, esse é um fator importante para melhorar a operação de atividades, com um faturamento e escrituração fiscal, garantindo mais agilidade, confiança e qualidade nos processos. Quer receber mais informações sobre a solução? Acesse agora mesmo: https://lnkd.in/d-WWugn   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em m 124.024 regras fiscais. Com isso, temos um total de 21.849.283 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias CE – ICMS – Cesta Básica Altera o RICMS/CE, para regulamentar às disposições do Convênio ICMS 224/2017 e conceder isenção do ICMS, a partir de 01.09.2021, nas operações internas com absorventes higiênicos e assemelhados, considerados como itens de consumo popular que compõem a cesta básica, com a vigência até 31.12.2022. Decreto nº 34.178, de 02.08.2021 - DOE CE de 02.08.2021 CE – ICMS - Substituição tributária A partir do dia 04.08.2021 fica alterada a descrição do produto classificado na NCM 8517.62.55 que anteriormente era descrita como Modem SKD e com a alteração passa a ser Moduladores/demoduladores (modems), que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática. Instrução Normativa SEFAZ nº 77, de 30.07.2021 - DOE CE de 04.08.2021   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial twitter.com/Systax

---

Caso prefira não receber mais nossas mensagens clique aqui.