Boletim Informativo de 19.07.2021 à 24.07.2021

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 19/07/2021 a 24/07/2021 ICMS/SP – O afiador de facas de uso doméstico está sujeito à substituição tributária no Estado de São Paulo?   Não aguenta mais sofrer com o impacto gerado pela complexidade do ambiente tributário brasileiro? Monitoramento da Legislação Tributária PE – ICMS - Diferimento    CE- ICMS – Substituição Tributária       Fórum   ICMS/SP – O afiador de facas de uso doméstico está sujeito à substituição tributária no Estado de São Paulo?       O Estado de São Paulo esclarece através da Resposta a Consulta nº 24.074/2021, que o afiador de faca de uso doméstico não é mercadoria sujeita à substituição tributária. Muito embora o produto esteja relacionado no art. 313-Z3 do RICMS e no item 3 do Anexo XVIII da Portaria CAT nº 68/2019, o amolador de facas de uso doméstico não se enquadra na modalidade de ferramentas. Fonte: Citada no Texto.   Novidades   Não aguenta mais sofrer com o impacto gerado pela complexidade do ambiente tributário brasileiro? Além dos altos investimentos, ainda leva incontáveis horas para garantir ao máximo a conformidade fiscal? Entendemos bem dessa rotina e, por isso, a Systax desenvolveu soluções tecnológicas que contam com milhões de regras tributárias, parametrizam e aumentam a confiabilidade das suas operações, você consegue elevar a eficácia do seu time e diminuir riscos! Quer ver como funciona? Clique no link e saiba mais: https://www.systax.com.br   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi  atualizada em m 17.555 regras fiscais. Com isso, temos um total de 21.783.266 regras tributárias específicas e atualizadas!         Últimas Notícias   PE – ICMS - Diferimento     Fica concedido a partir de 21/07/2021, o diferimento do imposto na saída interna dos insumos que menciona com destino a estabelecimento industrial, para utilização no respectivo processo produtivo de parte e acessório de motocicleta, incluídos os ciclomotores (inclusão do artigo 9°-A ao Anexo 8). E em relação ao prazo para usufruir do diferimento do ICMS aplicável nas operações destinadas a estabelecimento industrial com os insumos que menciona (alteração dos itens 6, 115 e 121 do Anexo 8-A), fica prorrogado até o dia 31.07.2022. Decreto nº 50.996, de 20.07.2021 - DOE PE de 21.07.2021   CE- ICMS – Substituição Tributária     Estabelece a inclusão do produto massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, classificado na NCM 1902 e CEST 17.048.00, para fins de aplicação do regime da substituição tributária, retroagindo os efeitos a partir do dia 01/07/2021. Decreto nº 34.167, de 21.07.2021 - DOE CE de 22.07.2021 Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br     linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial twitter.com/Systax

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