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Informativo Semanal | | 21/06/2021 a 26/06/2021 | | | | |
| | | | |  | Fórum | | | | | ICMS/SC - A redução de base cálculo prevista no artigo 12-B do Anexo 2 do RICMS-SC se aplica para a carne bovina e bufalina processada?
O artigo 12-B do Anexo 2 do RICMS-SC prevê redução de 41,66% da base de cálculo do ICMS para carne bovina e bufalina revendida internamente dentro do Estado de Santa Catarina, cuja carcaça do animal foi adquirida de outro Estado. Porém, o artigo não faz citação quanto ao processamento da carne (Corte, desossa e embalagem). Segundo posicionamento da SEFAZ-SC por meio de resposta a consulta nº 89/2020, a industrialização por meio de cortes, recortes e acondicionamento em embalagens prontas, não retira o benefício em questão, desde que o produto permaneça sendo carne e suas miudezas, bem como o contribuinte possa comprovar a origem da carne, se solicitado. Fonte: Resposta à consulta nº 89/2020 |  | |  | | |  | Novidades | | | | | TaaS - Tax as a Service
O Tax as a Service, TaaS, é uma nova tendência que pode ajudar sua empresa com o cálculo de tributos realizado de forma automatizada e em tempo real, mas sem a necessidade de atualizações da J1BTAX. Dessa forma, o usuário não precisa se preocupar com a manutenção contínua dos parâmetros que envolvem o cálculo dos tributos. A Systax disponibiliza um motor de cálculo - homologado pela SAP - que vai além da sinalização da tributação correta, reduzindo custos e riscos para o mercado SAP. Implementado no S/4Hana, a solução é atualizada tanto em processos de cálculo (considerando particularidades das 27 UFs) quanto pela base de regras de tributação, que é monitorada por nossos especialistas diariamente. O TaaS pode ser implementado na nuvem ou no modelo tradicional "on premise", de acordo com as necessidades de cada empresa. Entre em contato conosco agora mesmo e saiba mais detalhes sobre como essa solução pode trazer benefícios para seu dia a dia. https://www.systax.com.br/taas | | | | | |
Monitoramento da legislação tributária | Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 84.833 regras fiscais.
Com isso, temos um total de 21.706.869 regras tributárias específicas e atualizadas!
| | | | | | | | | | |  | Últimas Notícias | | | | | MA – ICMS – Redução de base
Altera o Anexo 1.4 do RICMS/MA, quanto à redução de base de cálculo nas operações com insumos agropecuário nas saídas interestaduais de condicionadores de solo, substratos para plantas, torta de filtro e bagaço de cana, cascas e serragem de pinus e eucalipto, turfa, torta de oleaginosas, resíduo da indústria de celulose (dregs e grits), ossos de bovino autoclavado, borra de carnaúba, cinzas, resíduos agroindustriais orgânicos (acréscimo das alíneas "p" e "q" ao artigo 2°), retroagindo os seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021. Além disso, prorroga de 31.03.2021 para 31.12.2025, o prazo de vigência da redução de base de cálculo concedida nas operações interestaduais com insumos agropecuários, nos termos do Convênio ICMS 26/2021. Resolução Administrativa GABIN nº 19, de 16.06.2021 - DOE MA de 22.06.2021 | | | | | | | SC – ICMS - Alteração RICMS/SC
Ficam introduzidas a partir do dia 01/06/2021, as alterações 4.324 e 4.325 no RICMS/SC-01, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, bebidas energéticas e hidroeletrolíticas. Decreto nº 1.339, de 21.06.2021 - DOE SC de 22.06.2021 | | | | | | | | | | | | | | | |  | linkedin.com/company/systax |  | facebook.com/Systax |  | instagram.com/systaxoficial |  | twitter.com/Systax | | | | | |
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