Boletim Informativo de 21.10.2019 a 26.10.2019

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 21/10/2019 a 26/10/2019 PIS/COFINS – Peixes defumados são tributados à alíquota zero? No próximo dia 5 de novembro, a Systax realizará um evento para debater as principais polêmicas do PIS e da COFINS. Monitoramento da Legislação Tributária PE – ICMS – Base de cálculo – Aquisição interestadual e importação – Laticínios - Alteração SP – ICMS – Substituição tributária – Bebidas alcoólicas – Base de cálculo – Alterações Fórum PIS/COFINS – Peixes defumados são tributados à alíquota zero? O benefício de alíquota zero aplicado à comercialização e importação de peixes é restrito apenas aos classificados nas posições 0302 (exceto 0302.91.00), 0303 e 0304 da TIPI, não alcançando assim, os peixes defumados da posição 0305. Fundamentação legal: Art. 1º, XX da Lei 10.925 de 2004. Novidades No próximo dia 5 de novembro, a Systax realizará um evento para debater as principais polêmicas do PIS e da COFINS. Entre os assuntos a serem discutidos, será apresentado um panorama geral sobre a exclusão do ICMS e seus desdobramentos, que vão desde o valor a ser excluído a questões como operacionalização, reflexos em relação a outros tributos e modulação dos seus efeitos. Também será discorrido sobre a nova definição de insumos, definições de essencial e relevante e a possibilidade de sua aplicação ao comércio. E tendo em vista a publicação da IN RFB 1.911/2019, que aprovou o Regulamento do PIS e da COFINS, também será dada especial atenção aos pontos polêmicos deste novo ato legal. PALESTRANTES Fabio Rodrigues e Maria José Chiarastelli Paulin CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 165.538 regras fiscais. Com isso, temos um total de 19.505.301 regras tributárias específicas e atualizas! Últimas notícias SYSTAX PE – ICMS – Base de cálculo – Aquisição interestadual e importação – Laticínios - Alteração Alterou a Instrução Normativa SER nº 10/2012, que determinou a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona, a fim de modificar os valores para os laticínios especificados, com efeitos a partir de 01/11/2019. Instrução Normativa nº 18/2019, publicada no DOE de 25/10/2019 SP – ICMS – Substituição tributária – Bebidas alcoólicas – Base de cálculo – Alterações Foi alterada a Portaria CAT nº 37/2019, que divulgou o preço ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, a fim de alterar e inserir os preços das bebidas das marcas especificadas. O valor alterado produz efeitos desde 01/07/2019. Portaria CAT nº 65/2019, publicada no DOE de 19/10/2019 (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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