Boletim Informativo de 14.10.2019 a 19.10.2019

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 14/10/2019 a 19/10/2019 PIS/COFINS – A comercialização de Pedra Brita (NCM 2517.10.00 da TIPI) é tributada com as alíquotas básicas do regime Não-Cumulativo? Você conhece os benefícios que o DFE pode trazer à operação da sua empresa? Monitoramento da Legislação Tributária MG – ICMS – Substituição tributária – Produtos alimentícios, desodorantes e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Alterações MA – ICMS – Redução da base de cálculo – Fornecimento de refeições – Prorrogação de prazo - Disposição Fórum PIS/COFINS – A comercialização de Pedra Brita (NCM 2517.10.00 da TIPI) é tributada com as alíquotas básicas do regime Não-Cumulativo? Não. As receitas decorrentes de operações de comercialização de Pedra Brita são excetuadas da incidência não-cumulativa, independente do regime adotado pelo contribuinte. Neste caso, serão aplicadas as alíquotas do regime Cumulativo, de 0,65% e 3,00%, de PIS e COFINS, respectivamente. Fundamentação legal: Art. 8º, XII da Lei 10.637 de 2002 e Art. 10, XXIX da Lei 10.833 de 200 Novidades Você conhece os benefícios que o DFE pode trazer à operação da sua empresa? O DFE é a melhor solução para Gestão e Compliance de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, CT-e, NFC-e, SAT, etc.), trazendo benefícios como: Garantia de receber todas as NF-e emitidas para sua empresa, sem dar "Ciência da Operação", ou seja, sem deixá-lo obrigado a fazer a manifestação do destinatário Guarda, Pesquisa e Download dos XMLs, geração de DANFE e DACTE, emissão de Alertas, geração de GNRE Cruzamento dos XML com as EFD-ICMS/ IPI e EFD-Contribuições Extração dos dados que você precisar, diretamente dos arquivos XML para uma planilha Monitoramento de cancelamentos e eventos da NF-e, situação cadastral dos fornecedores e validação técnica, tributária e confirmação junto ao fisco Baixo custo de implementação, sem impactos para a área de TI Usos Possíveis: integração com ERP (para automatizar a entrada); validação dos tributos; cruzamento com Pedidos; automação da manifestação, etc. Para conhecer os recursos disponíveis nesta solução, você pode acessar: https://dfe.systax.com.br Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 185.720 regras fiscais. Com isso, temos um total de 19.479.839 regras tributárias específicas e atualizas Últimas Notícias MG – ICMS – Substituição tributária – Produtos alimentícios, desodorantes e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Alterações Alterou o RICMS/MG, relativamente à substituição tributária do ICMS, para dispor sobre a relação dos produtos alimentícios sujeitos ao regime, a fim de: a) modificar a descrição de preparações e conservas de peixes; b) incluir os seguintes produtos: b.1) misturas e pastas para a reparação de produtos de padaria; b.2) outras preparações e conservas de atuns. Essas disposições produzem efeitos desde 01/09/2019 Decreto nº 47.735, publicado no DOE de 17/10/2019 MA – ICMS – Redução da base de cálculo – Fornecimento de refeições – Prorrogação de prazo - Disposição Prorroga até 31/10/2020 o prazo referente à concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas operações de fornecimento de refeições promovidas por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como na saída promovida por empresa preparadora de refeições coletivas, com efeitos desde 01/10/2019. Resolução Administrativa nº 15/2019, publicada no DOE de 16/10/2019 (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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