| Entrou em vigor a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – SH-2017, que refle diretamente na estrutura atual da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), ocasionando diversas modificações em códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de vários produtos. Foram inúmeras as mudanças, abrangendo a criação de novos códigos, bem como NCM suprimidas, desdobradas e fundidas. Houve um aumento de cerca de 8% de NCM referente à tabela anterior. Uma correta atribuição da NCM é fundamental!
É sempre fundamental ter as NCM corretas, pois elas são usadas na tributação dos diversos tributos que incidem sobre produtos, como ICMS, PIS e Cofins. E quando ocorre grandes mudanças como esta, isso fica ainda mais claro, pois há impacto direto nas alíquotas do IPI e do Imposto de Importação.
Um impacto imediato é a possibilidade de rejeição da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pois uma das validações que são feitas para autorizar o documento eletrônico é a validade da NCM. Além disso, o uso de uma NCM inexistente poderá acarretar na adoção de regras tributárias erradas, como deixar de aplicar a substituição tributária. Além de impor a empresa a riscos fiscais, com multas que no âmbito federal são de pelo menos 75%, há a possibilidade de pagamento a mais de tributos, deixando a empresa menos competitiva no mercado. Diante dessa novidade, como garantir a correta tributação?
Com a Classificação Fiscal de Mercadorias é possível evitar equívocos na apuração desses tributos, para isso, você pode contar com um serviço específico da Systax.
A partir de informações fornecidas por sua empresa, nossa equipe, formada por profissionais com larga experiência no saneamento e monitoramento de classificações fiscais, nos mais diversos segmentos do mercado, trará a classificação precisa para o seu produto!
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