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Informativo Semanal | | 20/03/2017 a 25/03/2017 | | | | | | | | | |  | | | ICMS/SP – Qual é o CFOP a ser utilizado na emissão de nota fiscal de retorno de mercadoria não entregue ao destinatário?
Segundo entendimento da SEFAZ/SP cuja orientação consta na Resposta à Consulta nº 8.672/2015 a entrada de mercadoria que retorna ao estabelecimento, em razão da não entrega ao destinatário, tem a mesma característica de uma devolução, uma vez que terá o objetivo de anular os efeitos da operação de saída dessa mercadoria. Consequentemente o CFOP a ser utilizado na Nota Fiscal referente à entrada mercadoria não entregue ao destinatário é o mesmo utilizado na operação de devolução de mercadoria. Os códigos mais comuns são: | 1201/2201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento | | 1202/2202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | | 1553 | Devolução de venda de bem do ativo imobilizado | | 1410 | Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária | | 1411 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | | | |  | |  | | |  | | | Systax na AUTOCOM 2017 De 4 a 6 de abril a Systax participará da AUTOCOM 2017 (19ª Feira e Congresso Internacionais de Automação Para o Comércio), principal evento de automação comercial para a América Latina, onde disponibilizará aos participantes mais informações sobre suas soluções e serviços de tecnologia tributária. O evento possui entrada franca e reúne anualmente os maiores nomes da automação para o comércio: fabricantes de hardware e periféricos, software houses, suprimentos e canais de distribuição, além dos usuários destas soluções e varejistas. Visite o estande da SYSTAX, localizado na rua E e confira as novidades! AUTOCOM 2017
4 a 6 de abril de 2017 - 10h às 18h
Expo Center Norte - Pavilhão Amarelo - São Paulo/ SP
LINK DE CREDENCIAMENTO : http://www.feiraautocom.com.br/2017/Credenciamento.asp | | | | | | |
Monitoramento da legislação tributária
Nesta semana, a base da legislação do Systax foi atualizada em 19.140 regras fiscais, dentre as quais: - 1.912 são de ICMS
- 14.112 são de ICMS/ST
- 2.953 são de ANTECIPAÇÃO
- 157 são de IPI
- 3 de COFINS
- 3 de PIS
| | A base de legislação atual é de 3.169.503 regras fiscais que, combinadas, chegam a 15.441.141 situações tributárias específicas. | | | | | | | | | | |  | | | | SP - ICMS – Substituição tributária – Perfumaria e produtos de higiene pessoal - Base de cálculo – Alterações Foi alterada a Portaria CAT nº 70/2015 que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Referida alteração diz respeito ao período de utilização dos percentuais de IVA-ST nela relacionados que passa a ser de 01/07/2015 a 30/09/2017.
Portaria CAT nº 23/2017, publicado no DOE de 24/03/2017. | | | | | | | PR - ICMS – Substituição tributária - Produtos de higiene, perfumaria, venda porta-a-porta, pneus e tintas – Margem de Valor Agregado - Alterações Por meio da Resolução SEFA nº 332/2017 foi alterada a Resolução SEFA nº 20/2017, no que se refere aos percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) original a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e higiene pessoal nela especificados, bem como pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, protetores de borracha para bicicleta, corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes.
Resolução SEFA nº 332/2017, publicada no DOE de 20/03/2017. | | | | | | | | | | | | | Systax Sistemas Fiscais | Acompanhe-nos: |     | | | | | |
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