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Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail comercial@systax.com.br | |||
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Quando o contribuinte possui mais de um estabelecimento no Estado, precisa credenciar todos ou apenas um deles? Na maior parte dos estados o credenciamento é feito por estabelecimento. Em alguns estados o credenciamento é feito por empresa (pela raiz do CNPJ), portanto, nesta questão o contribuinte deve seguir a legislação da circunscrição de sua filial. | |||
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Systax: validação tributária da NF-e No novo cenário que surgiu com o SPED torna-se ainda mais relevante a adequação das regras tributárias aplicáveis às empresas, uma vez que suas operações estão cada vez mais expostas à administração tributária. Equívocos que dificilmente poderiam ser constatados agora podem ser identificados em tempo real. Para resolver esse problema, surgiu o Systax, a tradução da legislação tributária, que pode ser usado para validação tributária de Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e. Este módulo realiza a validação de todos os tributos envolvidos na operação, antes do documento ser enviado a Sefaz, analisando, inclusive, as exceções previstas na legislação, como substituição tributária e alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas. O Systax é facilmente integrável aos sistemas das empresas e também pode ser utilizado para validação das Notas Fiscais Eletrônicas após o seu envio à Sefaz. Trata-se, neste caso, de uma completa auditagem tributária, que previne a empresa contra multas e outras penalizações futuras.
Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação do Systax foi atualizada em 10.563 regras fiscais, dentre as quais: - 9.287 são de ICMS A base de legislação atual é de 1.457.341 regras fiscais que, combinadas, chegam a 8.058.907 situações tributárias específicas! | |||
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CONFAZ - ICMS - NF-e - Emissão em contingência - Venda fora do estabelecimento - DANFE Simplificado – Alteração O Ajuste SINIEF nº 09/2014 alterou o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, para incluir o Estado do Rio de Janeiro nas disposições relativas à emissão da NF-e em contingência nas operações de venda fora do estabelecimento, relativamente à possibilidade de emissão do DANFE Simplificado em contingência, dispensada a utilização de formulário de segurança. Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 9 de 2014
CONFAZ - ICMS - Isenção - Fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal - Alteração - Retificação Foi retificado no DOU de 23.04.2014 o Convênio ICMS nº 20/2014, para corrigir a indicação dos produtos incluídos. Referido ato alterou o Convênio ICMS 87/02, que concedeu isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, para acrescentar os seguintes fármacos/medicamentos às suas disposições: a) Bosentana - concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos; b) Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos. Convênio ICMS - CONFAZ nº 20 de 2014
CONFAZ - ICMS - PE e SP - Substituição tributária - Materiais de limpeza - Disposições O Protocolo ICMS nº 23/2014 dispôs sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais entre os Estados de Pernambuco e São Paulo com materiais de limpeza, com efeitos a partir de 02.06.2014. Referido ato revogou o Protocolo ICMS nº 97/2009, que dispunha sobre o mesmo assunto. Protocolo ICMS - CONFAZ nº 23 de 2014 | |||
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