Boletim informativo semanal 24/12/12 - 29/12/12

Por favor, não responda este email. Para entrar em contato com a equipe Systax, escreva para:  comercial@systax.com.br   Boletim informativo semanal 24/12/12 à 29/12/12         Fórum SPED     O que é um evento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e? É qualquer fato relacionado com uma NF-e, normalmente ocorrido após a sua respectiva autorização de uso. A Carta de Correção Eletrônica e o Cancelamento são exemplos de eventos da NF-e (Ajuste SINIEF nº 07/2005, Cláusula décima quinta-A). Os eventos aparecem na consulta da NF-e por meio da Internet e funcionam como se fossem um extrato dos fatos vinculados a este documento. Conforme sua natureza, podem ser visualizados por todos os envolvidos na operação ou somente pelas Administrações Tributárias.   Novidades da Systax     Você esta seguro que os parâmetros tributários do seu ERP estão corretos? O Systax revolucionou a forma de disponibilização das informações tributárias, ao passar da entrega de informações a “pessoas” para a entrega de informações a “sistemas”. São mais de 750 mil regras fiscais estruturadas de forma lógica e atualizadas diariamente. Combinadas, superam 5 milhões de situações específicas, evidenciando a complexidade do sistema tributário. O Systax pode ser usado na alimentação de tabelas de tributação dos ERP ou na validação tributária da NF-e, considerando, inclusive, as especificidades de cada empresa. O Systax é a solução para enfrentar a complexidade e a inconstância da legislação tributária Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base de legislação do Systax foi atualizada em 27.379 regras fiscais, dentre as quais: - 1.560 são de ICMS - 19.568 são de ICMS/ST - 6.243 são de ICMS/Antecipação A base de legislação atual é de 866.222 regras fiscais que, combinadas, chegam a 6.042.172 situações tributárias específicas!   Últimas Notícias - FISCOSoft     AL - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Empresas de jornais, livros, revistas e outros - Obrigatoriedade - Prorrogação Foi alterada a Instrução Normativa SEF nº 06/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, para prorrogar o início da vigência da obrigatoriedade de utilização da NF-e, para 1º.01.2014, para os contribuintes com as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações e comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações. Instrução Normativa Sec. Faz. - AL nº 51 MS - ICMS - NF-e - Regime especial - Operações com revistas e periódicos - Alterações Foi alterado o RICMS/MS, relativamente ao regime especial para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações com revistas e periódicos, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013, para prorrogar até 31.12.2013 a dispensa de emissão dos documentos fiscais previstos, pelos distribuidores, revendedores e consignatários dessas operações. Decreto Est. MS nº 13.546 PR - ICMS - EFD - Obrigatoriedade - Prorrogação Foram alterados disposições da NPF nº 083/2012, com o fim de prorrogar o prazo de início da obrigatoriedade da EFD para os contribuintes sujeitos às disposições dos Anexos II e III da NPF n° 083/2012. Com as prorrogações, os contribuintes cuja obrigatoriedade estava definida para 1º.01.2013 foi prorrogada para 1º.05.2013 e aqueles com obrigatoriedade estabelecida para 1º.05.2013 foi prorrogada para 1º.07.2013. As listas de atividades que tiveram a obrigatoriedade da EFD prorrogada se referem, dentre outras, a: a) alimentos; b) fumo; c) bebidas; d) petróleo e gás natural; e) pneus; f) ferramentas; g) cana-de-açúcar; h) combustíveis e lubrificantes; i) materiais de construção; j) aparelhos telefônicos; k) materiais elétricos; l) tratores agrícolas, máquinas e equipamentos agricultura e pecuária; m) máquinas e equipamentos para indústria de alimentos, bebidas, fumo, construção civil e vestuário; n) veículos; o) autopeças; p) serviços de comunicação; q) frutas; r) criação de gado bovino, bufalino, equino, caprino e suíno e de aves. Ressalta-se que essa prorrogação não atinge os contribuintes que solicitaram voluntariamente a adesão a EFD ou antecipação do prazo de entrega. Norma de Procedimento Fiscal CRE - PR nº 116 PB - ICMS - NF-e - Obrigatoriedade - Empresas de livros e outras publicações - Prorrogação Foi prorrogado para até o dia 1º.01.13 o início da vigência da obrigatoriedade de utilização da NF-e, modelo 55, para os contribuintes que tenham como atividade principal o comércio atacadista de livros e outras publicações, enquadrados nos seguintes códigos CNAEs: 4618-4/03, 4647-8/02 e 4618-4/99 Portaria n° 168 SP - ICMS - EFD - Prazo de entrega de arquivo - Prorrogação - Retificação Os arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital de período de apuração anterior a janeiro de 2013 com finalidade de retificação da EFD original, poderão ser enviados até 30.04.2013, independentemente de autorização da Secretaria da Fazenda. Portaria nº 155 Mais informações: comercial@systax.com.br | (11) 3177-7700 | www.systax.com.br