➡️ Visão Geral e Contexto:
- A necessidade e motivação por trás da introdução da Medida Provisória 1185. Cenário anterior e posterior à LC 160/17. Julgamento do tema 1182 pelo STJ.
➡️ Fim das Isenções e Introdução do Crédito Fiscal:
- Detalhamento sobre as isenções que foram eliminadas.
- Como o novo crédito fiscal de IRPJ funciona e suas implicações para as empresas.
➡️ Limitações e Condições do Crédito Fiscal:
- Discussão sobre as despesas relacionadas à implantação ou expansão do empreendimento.
- O processo de habilitação pela Receita Federal e os documentos necessários.
➡️ Impacto Financeiro e Estratégico para as Empresas:
- Análise do aumento potencial na carga tributária inicial.
- Uma nova guerra fiscal?
➡️ Próximos Passos e Recomendações:
- A importância de uma revisão dos benefícios de ICMS apurados nos últimos 5 anos.
- Crédito presumido de ICMS, o que mudou?
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