Boletim Informativo Semanal 20.11.2022 a 26.11.2022

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 20.11.2022 a 26.11.2022 ICMS/CE – Operações com pneus e câmaras de ar tem substituição tributária pelo regime de Carga Líquida? Monitoramento da Legislação Tributária RN – ICMS – Substituição Tributária – Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos MG – ICMS – Substituição Tributária – Alimentícios e Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos Fórum ICMS/CE – Operações com pneus e câmaras de ar tem substituição tributária pelo regime de Carga Líquida? Não, a substituição tributária pelo regime do Carga Liquida não se aplica quando tais produtos estiverem contemplados com o benefício da redução de base de cálculo previstos no Convênio ICMS nº 06/2009, sendo assim, o ICMS será calculado observando a sistemática da substituição tributária específica para o produto, conforme disposto nos Arts. 539 a 542. Fonte: Arts. 539 a 542 do RICMS/CE e Nota Explicativa nº 03/2022   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 12.247 regras fiscais. Com isso, temos um total de 24.097.517 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias RN – ICMS – Substituição Tributária – Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos O estado do Rio Grande do Norte através da internalização do Convênio ICMS nº 154/2022, altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de mamadeiras para aplicar substituição tributária para a posição 7013. As alterações passaram a produzir efeitos a partir de 25 de novembro de 2022. Decreto nº 32.238/2022 – DOE PB – 24.11.2022 MG – ICMS – Substituição Tributária – Alimentícios e Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos O estado de Minas Gerais alterou itens do Capítulo 17 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS, relativos aos produtos alimentícios e incluiu o item 65 a Parte 2 do Anexo XV, tangente aos produtos de perfumaria e higiene pessoal. As alterações produzirão efeitos a partir de 01 de dezembro de 2022. Decreto nº 48.534/2022 – DOE MG – 22.11.2022     Para ter acesso a todas as novidades, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial systax.com.br/no-youtube

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