Boletim Informativo 23.10.2022 a 29.10.2022

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br   Boletim Informativo Semanal 23.10.2022 a 29.10.2022 ICMS/SC – Operações com bicicletas usadas possuem algum benefício na base de cálculo do ICMS? Monitoramento da Legislação Tributária MA – ICMS – Isenção – Equipamentos e Componentes de Energia Solar e Eólica MA – ICMS – Substituição Tributária – Produtos de Higiene Pessoal    RO – ICMS – Substituição Tributária – Rações tipo "pet"       Fórum   ICMS/SC – Operações com bicicletas usadas possuem algum benefício na base de cálculo do ICMS?   Sim, há previsão de redução da base de cálculo em 80% para as operações de saídas internas ou interestaduais com bicicletas usadas elétricas ou convencionais. Fonte: Artigo 8°, inciso XII do Anexo II do RICMS/SC.     Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi  atualizada em 69.140 regras fiscais. Com isso, temos um total de 24.026.287 regras tributárias específicas e atualizadas!         Últimas Notícias   MA – ICMS – Isenção – Equipamentos e Componentes de Energia Solar e Eólica O estado do Maranhão alterou o RICMS/MA para conceder isenção nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica. A isenção se aplica às partes e peças classificadas no código NCM 8503.00.90, utilizadas exclusiva ou principalmente em aerogeradores (NCM 8502.31.00) e geradores fotovoltaicos (8501.71 e 8501.72). A alteração produz efeitos retroativos a partir de 21 de julho de 2022. Resolução Administrativa GABIN nº 62/2022 – DOE MA – 24.10.2022   MA – ICMS – Substituição Tributária – Produtos de Higiene Pessoal O estado do Maranhão, considerando as alterações promovidas pelo Convênio ICMS n° 154/2022, alterou o Anexo 4.46 do RICMS/MA que trata da substituição tributária nas operações com produtos de higiene pessoal, para adequar os códigos NCM do produto mamadeira para 3923.30.90, 3924.10.00, 3924.90.00, 4014.90.90, 7013. A alteração entra em vigor em 24 de outubro de 2022, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2022. Resolução Administrativa GABIN nº 64/2022 – DOE MA – 24.10.2022 RO – ICMS – Substituição Tributária – Rações tipo "pet" O estado de Rondônia, alterou o RICMS/RO para revogar o produto "Ração tipo pet" do regime de substituição tributária do ICMS. A alteração produz efeitos a partir de 1° de novembro de 2022. Decreto nº 27.547/2022 – DOE RO – 21.10.2022     Para ter acesso a todas as novidades, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/       (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br     linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial systax.com.br/no-youtube

---

Caso prefira não receber mais nossas mensagens clique aqui.