SYSTAX: Boletim Informativo de 24 a 30/04/2022

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Boletim
Informativo Semanal

24/04/2022 a 30/04/2022

ICMS/ST – Os CFOP's referente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária serão extintos?
Atualizações SAP: Comparações entre J1BTAX e Motor de Cálculo
Monitoramento da Legislação Tributária
Federal – IPI – Alterações Tabela TIPI – Redução de Alíquota
Federal – IPI – Alterações Tabela TIPI – Alteração de Alíquota
MA – ICMS – Isenção – Medicamentos
RS – ICMS – Redução de Base de Cálculo – Produtos Alimentícios "Perdas"

Fórum

ICMS/ST – Os CFOP's referente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária serão extintos?

Sim. O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Ajuste SINIEF n° 003/2022, com isso os CFOP's do grupo 5.400 e 6.400, referentes às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributárias serão extintos a partir de 3 de abril de 2023. Dessa forma, nessas operações deverão ser utilizados os códigos correspondentes, de acordo com o grupo ou operação realizada.

Fonte: Ajuste SINIEF n° 003/2022

Novidades

Atualizações SAP: Comparações entre J1BTAX e Motor de Cálculo

No dia 05/05, às 10h, a Systax vai promover mais um Webinar exclusivo! Dessa vez, em parceria com a Tax Book, para tratar as "Atualizações SAP: Comparações entre J1BTAX e Motor de Cálculo".

Serão abordados os seguintes tópicos:

- Com o S/HANA, será o Fim de J1BTAX?

- Quais as vantagens em ter o motor de cálculo?

- Quais as vantagens em manter a J1BTAX?

- Porque ainda há o mal uso da transação J1BTAX?

Vinícius Zucchini, Consultor SAP e Especialista em Projetos Fiscais e Ícaro Paiva, Consultor e Especialista em Soluções Fiscais para o SAP, serão os palestrantes do evento!

A transmissão será direta em nosso canal do YouTube!

Acesse o link abaixo e faça já sua inscrição!

https://www.systax.com.br/webinar-atualizacoes-sap-comparacoes-entre-j1btax-e-motor-de-calculo

Monitoramento da legislação tributária

Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 31.777 regras fiscais.

Com isso, temos um total de 23.019.233 regras tributárias específicas e atualizadas!

Últimas Notícias

Federal – IPI – Alterações Tabela TIPI – Redução de Alíquota

Novamente os percentuais de alíquotas do IPI da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) serão reduzidos.

O Governo Federal publicou Decreto que amplia a redução geral da alíquota do IPI de 25% para 35% para a maioria dos produtos. Não houve alteração da redução das alíquotas para os veículos classificados nos códigos da posição 87.03, permanecendo em 18,5%.

Os produtos classificados nas NCM's 87111000, 87112090, 87116000, 87119000, que as alíquotas tinham sido reduzidas em 18,5% passam a ter a redução de 35%:

Além disso, fica mantida a redução de 25% para os produtos classificados nas NCM's 39191020, 71131900, 82121020, 84733041, 85076000, 85171300, 85171431, 85176255, 85234990, 85285200, 95045000.

A alteração entrará em vigor em 1° de maio de 2022.

Decreto n° 11.055/2022 – DOU de 29.04.2022

Federal – IPI – Alterações Tabela TIPI – Alteração de Alíquota

O Governo Federal publicou Decreto que altera alíquota do IPI para os produtos classificados na NCM 2106.90.10 EX01, Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado, de 8% para 0%.

A alteração entrou em vigor em 28 de abril de 2022.

Decreto n° 11.052/2022 – DOU de 28.04.2022

MA – ICMS – Isenção – Medicamentos

O Estado do Maranhão, com base no Convênio ICMS n° 98/2021 que altera o Convênio ICMS n° 140/2001, que concede isenção do ICMS em operações com medicamentos, alterou o RICMS/MA prorrogando até 30 de abril de 2024 a isenção contida no inciso XXII do artigo 1° do Anexo 1.2 do RICMS/MA, além de incluir os medicamentos classificados nas NCM's 3003.90.78 e 3004.90.68 na lista do benefício.

A alteração entrou em vigor em 27 de abril de 2022.

Resolução Administrativa GABIN n° 32/2022 – DOE MA de 27.04.2022

RS – ICMS – Redução de Base de Cálculo – Produtos Alimentícios "Perdas"

O Estado do Rio Grande do Sul prorrogou até 31/03/2023 a redução de base de cálculo concedida nas saídas interestaduais das vendas de suínos vivos realizadas por produtor rural quando a alíquota aplicável for 12%.

A alteração entrará em vigor em 1° e agosto de 2022.

Decreto nº 56.475/2022 – DOE RS de 28.04.2022

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