Boletim Informativo de 15 a 21/05/2022

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 15/05/2022 a 21/05/2022 ICMS/RJ – Os frangos industrializados e temperados são amparados pelo benefício da cesta básica do Estado do Rio de Janeiro? Webinar: Compliance e Planejamento Tributário Monitoramento da Legislação Tributária Federal – Imposto de Importação – Alterações Tabela TEC – Redução Tarifária SC – ICMS – Isenção – Equipamento Para Energia Solar e Eólica CE – ICMS – Isenção – Equipamento Para Energia Solar e Eólica Fórum ICMS/RJ – Os frangos industrializados e temperados são amparados pelo benefício da cesta básica do Estado do Rio de Janeiro? Não. Uma vez que o produto recebe a adição de tempero ele não mais será enquadrado dentre os produtos de cesta básica, pois de acordo com o Decreto n° 32.161/2002 e a Lei n° 4.892/2006, somente são incluídos na cesta básica "gado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado." Fonte: Perguntas e Respostas da SEFAZ/RJ Novidades Webinar: Compliance e Planejamento Tributário No dia 26/05 a Systax promoverá palestra com o objetivo esclarecer os principais aspectos tributários relacionados ao Compliance e Planejamento Tributário, bem como os reflexos sentidos na prática e principais dúvidas e dicas relacionadas ao assunto. Principais tópicos que serão abordados: Conceito de Compliance; Planejamento Tributário (inclusive previdenciário e aduaneiro); Compliance Tributário; Temas de atenção; Principais dicas para pessoas físicas e jurídicas; · Jurisprudência atualizada do CARF acerca de casos emblemáticos; Casos práticos e o posicionamento da Receita Federal nas autuações tributárias. O evento será transmitido pelo nosso canal no YouTube. Você receberá o link por e-mail assim que concluir a sua inscrição. Inscreva-se gratuitamente e garanta sua vaga   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 10.857 regras fiscais. Com isso, temos um total de 23.091.349 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias Federal – Imposto de Importação – Alterações Tabela TEC – Redução Tarifária O Governo Federal publicou Resolução para incluir, a partir de 1° de junho de 2022, diversos produtos ao Anexo VI da Resolução Gecex n°272/2021 que trata da lista de exceções de bens de informática e telecomunicações e bens de capital. Resolução GECEX n° 347/2022 – DOU de 20.05.2022 SC – ICMS – Isenção – Equipamento Para Energia Solar e Eólica O Estado de Santa Catarina, com base no Convênio ICMS n° 101/1997, alterou o RICMS/SC para conceder isenção à equipamentos e componentes para aproveitamento de energia solar e eólica. A alteração produz efeitos a partir de 1° de abril de 2022. Decreto n° 1.937/2022 – DOE SC de 19.05.2022   CE – ICMS – Isenção – Equipamento Para Energia Solar e Eólica O Estado do Ceará, com base no Convênio ICMS n° 101/1997, alterou o RICMS/CE para conceder isenção à equipamentos e componentes para aproveitamento de energia solar e eólica. A alteração produz efeitos a partir de 1° de abril de 2022. Decreto n° 34.741/2022 – DOE CE de 17.05.2022   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax instagram.com/systaxoficial twitter.com/Systax

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