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Informativo Semanal | | 23/08/2021 a 28/08/2021 | | | | |
| | | | |  | Fórum | | | | | ICMS/MG - A redução de base de cálculo prevista para leite de soja também poderá ser aplicada às operações envolvendo bebidas à base de soja?
Segundo esclarecimento da SEFAZ/MG por meio da Resposta a Consulta nº 104/2021 o produto "leite de soja" é um alimento natural, sem colesterol, lactose e gorduras animais. Produto esse, obtido a partir de uma emulsão da hidratação dos grãos de soja, podendo ser liquido ou em pó, ou até mesmo sendo utilizados como base para sorvetes, iogurtes e outras bebidas. Assim, tecnicamente o produto leite de soja, pode ser comercializado na forma pura, ou servir de base para outros produtos, como a bebida á base de soja com adição de polpa de frutas e afins. Dito isso, não se pode confundir, o produto "leite de soja" com o produto "bebidas à base de soja", sendo assim, a redução da base de cálculo relativa ao leite de soja, não alcança as bebidas à base de soja. Fonte: citada no texto. |  | |  | | |  | Novidades | | | | | Já imaginou como seria não precisar mais se preocupar com a manutenção contínua dos parâmetros que envolvem o cálculo dos tributos no SAP?
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Monitoramento da legislação tributária | Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 40.150 regras fiscais.
Com isso, temos um total de 22.053.145 regras tributárias específicas e atualizadas!
| | | | | | | | | | |  | Últimas Notícias | | | | | Federal – IPI – Alíquota
A partir de 01.12.2021, ficam alteradas na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), referente à alíquota do IPI incidente sobre as pedras de cantaria ou de construção e derivados nas posições 6802 e 6803, de 5% para 1%, mediante a criação de novas exceções ("Ex"). E para os produtos de cerâmica da posição 6907, ladrilhos, placas (lajes), cubos, pastilhas e peças de acabamento, a alíquota do IPI passa a incidir de 0% para 1%. Decreto nº 10.771, de 20 de agosto de 2021 (DOU de 23.08.2021) | | | | | | | SE – ICMS- Substituição Tributária
A partir de 01.09.2021, será excluído do regime de substituição tributária, o segmento de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (Tabela VIII do Anexo IX). E também, terá uma suspensão do ICMS em forma de regime especial, onde será dispensada da prévia autorização do fisco do SEPERGEST, às operações realizadas no período de 26.06.2019 a 15.06.2021, quando se tratar de remessa de leite in natura do Estado de Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe. Decreto nº 40.968, de 23.08.2021 - DOE SE de 24.08.2021 | | | | | | CE- ICMS – Isenção
A partir de 01.09.2021, é concedida a isenção do ICMS nas operações internas com sardinha e atum enlatados, e passam a ser considerados como itens de consumo popular que compõem a cesta básica, nos termos do Convênio ICMS nº 224/2021. Decreto nº 34.216, de 25.08.2021 - DOE CE de 26.08.2021 | | | | | | | | | | | | | | | | | |  | linkedin.com/company/systax |  | facebook.com/Systax |  | instagram.com/systaxoficial |  | twitter.com/Systax | | | | | |
