Boletim Informativo de 29.03.2021 à 03.04.2021

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 29/03/2021 a 03/04/2021 SP/ICMS - É devido o recolhimento antecipado do ICMS nas aquisições interestaduais com lixeiras de plástico, classificadas no código 3924.9000? Otimize a gestão de todos os documentos fiscais eletrônicos do seu negócio com o Systax DFE! Monitoramento da Legislação Tributária MA- ICMS- Redução PB – ICMS - Isenção Fórum SP/ICMS - É devido o recolhimento antecipado do ICMS nas aquisições interestaduais com lixeiras de plástico, classificadas no código 3924.9000? As lixeiras de plástico, por não se caracterizarem como materiais de construção ou congêneres, não estão sujeitas à retenção do ICMS por substituição tributária instituída pelo artigo 313-Y do RICMS/SP, ainda que, eventualmente, sejam vendidos a clientes cuja atividade econômica seja o comércio de materiais para construção, conforme entendimento consolidado pela Decisão Normativa CAT 06/2009. Fonte: Resposta à Consulta nº 23.376/2021 Novidades Otimize a gestão de todos os documentos fiscais eletrônicos do seu negócio com o Systax DFE! Além da garantia de receber 100% das NF-e emitidas contra sua empresa, você também poderá visualizar: ✓ Processo de Manifestação do Destinatário ✓ Validação técnica, tributária e confirmação junto ao fisco ✓ Maior qualidade das informações fiscais (Compliance) ✓ Melhoria dos processos e obtenção de vantagens com o melhor uso dos XML No que tudo isso resulta? Você ganhará ainda mais segurança e eficiência nos processos diários, além de prevenir contra fraudes e erros. Experimente o Systax DFE por 10 dias sem custo clicando no link: https://dfe.systax.com.br   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 58.293 regras fiscais. Com isso, temos um total de 21.487.498 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias MA- ICMS- Redução Esta medida provisória concede, até 31.12.2021, redução na base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária corresponda a 2%, para os contribuintes dos segmentos de bares, restaurantes e similares, exceto optantes pelo Simples Nacional, em decorrência do enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19. Medida Provisória nº 345, de 26.03.2021 - DOE MA - Edição Extraordinária de 26.03.2021 PB – ICMS - Isenção Ficam isentas a partir do dia 30/03/202 as operações com vacinas e insumos destinados à produção de vacinas para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2), classificados pela NCM como 3002.20.19 e 3002.20.29, e as respectivas prestações de serviços de transporte. Decreto nº 41.132, de 29.03.2021 - DOE PB de 30.03.2021   Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/   (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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