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Informativo Semanal | | 12/04/2021 a 16/04/2021 | | | | |
| | | | |  | Fórum | | | | | ICMS/SC – A mistura de grãos para alimentação de pássaros livres, classificada na NCM 2309, é considerada mercadoria sujeita à substituição tributária no Estado de Santa Catarina?
Sim. Ainda que o produto seja destinado a alimentação de pássaros livres, não fica afastada a aplicabilidade da substituição tributária aplicável às rações do tipo pet para animais domésticos disposta na Seção XXI, Anexo 1-A, RICMS/SC. Nos termos da Solução de Consulta nº 06/2019 o Estado de Santa Catarina explica que "necessária se faz a ponderação de que a característica de ser livre não significa forçosamente ser silvestre, visto que um animal que vive livremente, pode ostentar atributos biológicos e comportamentais de submissão humana de tal forma que ele seja identificado como doméstico.". Fonte: Citada no texto
|  | |  | | |  | Novidades | | | | | Nos orgulhamos em fazer parte do crescimento da Telhanorte!
Além do que foi dito no vídeo, confira o depoimento do David Campos, Coordenador Tributário da Telhanorte. "Tentamos enxergar quais eram as empresas que atuavam nesse mercado. Levamos em consideração alguns critérios como: porte da empresa, qualidade e posicionamento. Ao final de tudo, escolhemos a Systax porque ela é a líder desse segmento de automatização das regras tributárias e pela qualidade que a empresa presta". Esse tipo de mensagem é a nossa principal motivação para continuarmos entregando sempre o melhor aos nossos clientes e parceiro. Acesse o link: https://lnkd.in/dg7RnUy | | | | | |
Monitoramento da legislação tributária | Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 1.538.926 regras fiscais.
Com isso, temos um total de 21.519.441 regras tributárias específicas e atualizadas!
| | | | | | | | | | |  | Últimas Notícias | | | | | AP – ICMS – Redução de Base de Cálculo - Fornecimento de Refeições
Altera o Decreto n° 4.319/2012, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovida por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, para alterar, de 2,85% para 2%, o percentual de carga tributária da redução de base de cálculo. Decreto nº 1.258/2021 (DOE 13.04.2021) | | | | | | | PB – ICMS – Substituição Tributária – Bebidas Frias
Altera o Anexo 05 do RICMS/PB para desmembrar e acrescentar novas descrições para as bebidas energéticas, enquadradas nos itens 13.0, 13.1 e 13.2, constantes no segmento de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas. Decreto nº 41.171/2021 (DOE 15.04.2021) | | | | | | PR – ICMS – Alíquota – Bebidas Quentes
Altera alíquota aplicável para vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, de 25% para 18%, e nas operações com consumidor final, 16%. Lei nº 20.531/2021 (DOE 14.04.2021) | | | | | | | | | | | | | | | | |  | linkedin.com/company/systax |  | facebook.com/Systax |  | twitter.com/Systax | | | | | |
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