|  | Boletim
Informativo Semanal | | 25/05/2020 a 30/05/2020 | | |
| |
|
| |
| |  | Fórum | | | | | ICMS/PR – O produto cream cheese é considerado similar de requeijão no Estado do Paraná?
Com base na Resposta a Consulta 59/2016, a posição na tabela que refere-se ao requeijão é inaplicável aos queijos. A mesma resposta ainda menciona um link do INMETRO que define o que é similar de requeijão (http://www.inmetro.gov.br/consumidor/produtos/requeijao.asp).
Sendo assim, o Estado não entende que o produto cream cheese possa ser considerado similar ao requeijão.
Vale ressaltar que cada Estado tem um entendimento diverso em relação à aplicabilidade ou não desse produto como similar de requeijão. Dessa forma a Systax está preparada para entregar as regras tributárias para cada situação.
Fundamento Legal: Solução de Consulta nº 59/2016
|
|  | |
 |
| |
 | Novidades | | | | | Webinar: Pontos-chaves para acertar no Ressarcimento de ICMS
No dia 04/06, faremos mais um bate-papo com Diengles Antonio Zambianco, Diretor Técnico da SET Soluções Tributárias, pra falar sobre ressarcimento de ICMS. Para esta conversa, reunimos as principais dúvidas que recebemos nos últimos meses relativas ao tema e, neste encontro, vamos colocar em perspectiva, explorando os cenários e caminhos possíveis para o Ressarcimento.
Iremos abordar, entre outros assuntos:
- Análise do ressarcimento nas vendas interestaduais e para consumidores finais com margem inferior a presumida;
- Principais impactos nas operações de varejo e e-commerce;
- Status dos processos na SEFAZ em época de pandemia;
- Será o momento certo para iniciar um processo de ressarcimento? Análise do momento atual com as empresas em Home Office;
- Impacto na formação de preços e competitividade do mercado quando a empresa realiza o ressarcimento;
- Fazer interno X buscar apoio especializado;
- Principais erros ao fazer os arquivos da Portaria CAT 42 e de outros Estados;
- Passos que a empresa precisa fazer pra ter êxito no ressarcimento;
- Quais outras oportunidades tributárias pra se dar importância neste momento.
Faça sua inscrição para nosso Webinar no link: https://materiais.systax.com.br/webinar-pontos-chaves-para-acertar-no-ressarcimento-de-icms.
| | |
|
|
Monitoramento da legislação tributária | Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 44.180 regras fiscais.
Com isso, temos um total de 20.543.800 regras tributárias específicas e atualizadas!
| | | | | | |
| |
| |
 | Últimas Notícias | | | | | MS – ICMS – Benefícios Fiscais – Alteração
O Decreto prorroga o prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I.
As disposições entram em vigor na data de sua publicação.
Decreto nº 15.424/2020, publicado no DOE de 30/04/2020
| | |
|
| |
| SC – ICMS – Substituição - Alteração
O Decreto altera as MVA's, para operações com produtos farmacêuticos, indicadas no Inciso I do § 1º do Artigo 147 do Anexo 3 do RICMS/PR.
As disposições entram em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
Decreto nº 622/2020, publicado no DOE de 28/05/2020
| | | | | |
|
| | | | | | | |  | linkedin.com/company/systax |  | facebook.com/Systax |  | twitter.com/Systax | | | |
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.