Boletim Informativo de 08/06/2020 a 12/06/2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 08/06/2020 a 12/06/2020 ICMS/SC – O lenço umedecido para limpeza está sujeito ao ICMS-ST no Estado de Santa Catarina? Descomplique o processo de compras de materiais e serviços, automatizando a determinação do Código IVA Monitoramento da Legislação Tributária AL – ICMS – Substituição Tributária - Cosméticos – Alteração de Base de Cálculo RJ – ICMS – Benefícios Fiscais – Microcervejarias locais RJ – ICMS – Benefícios Fiscais – Cesta Básica - Coronavírus FEDERAL – CONFAZ Fórum ICMS/SC – O lenço umedecido para limpeza está sujeito ao ICMS-ST no Estado de Santa Catarina? R.: Não. As mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária neste Estado são os identificados na legislação de acordo com o segmento em que se enquadrem. Assim sendo, apenas o lenço umedecido destinado à higiene pessoal está sujeito a este regime de tributação, não aplicando-se ao lenço umedecido com produtos de limpeza, para uso doméstico. Fundamentação: Art. 15 do Anexo 3 do RICMS/SC c/c Consulta COPAT nº 36 de 2020. Novidades Descomplique o processo de compras de materiais e serviços, automatizando a determinação do Código IVA (Código de Imposto/Tax Code) correspondente à operação em processamento no SAP com a Systax DET-IVA. A melhoria do processo vem da automação da tomada de decisões mecânicas, porém de extrema importância para determinação do IVA correto para a operação, a partir de regras cadastradas pela área fiscal da empresa. Essa automação torna a determinação do IVA no pedido de compras transparente para os compradores e mantém o padrão pré-determinado pela área fiscal. Estas regras trarão inteligência para o pedido de compras na identificação dos participantes da operação em: • Natureza da operação; • Perfil tributário do remetente (fornecedores); • Perfil tributário do destinatário (Centro recebedor); • Finalidade da aquisição. Após as identificações, o Código IVA será sugerido (permitindo a modificação manual) ou determinado (sem permitir a modificação manual), conforme regra definida pela área fiscal, conforme os impostos incidentes da operação. Quer saber como trazer mais agilidade para o seu processo de compras sem abrir mão do que foi determinado pela área fiscal? Entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 87.233 regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.578.013 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias AL – ICMS – Substituição Tributária - Cosméticos – Alteração de Base de Cálculo Altera a MVA ajustada aplicável ao item 13.0 do Anexo XXXI, pós compactos, produzindo efeitos retroativos a partir de 01/01/2019. Decreto n° 70.045/2020, publicado no DOE de 10/06/2020 RJ – ICMS – Benefícios Fiscais – Microcervejarias locais Altera o Decreto nº 44.865, de 02 de julho de 2014, que regulamenta a criação do programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Decreto nº 47.115,/2020, publicado no DOE de 09/06/2020 RJ – ICMS – Benefícios Fiscais – Cesta Básica - Coronavírus Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - nos produtos que compõem a cesta básica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Lei nº 8.889/2020, publicada no DOE de 10/06/2020 FEDERAL – CONFAZ Informa a data de início da aplicação, no Estado de Goiás, do Protocolo ICMS 02/2020. Despacho CONFAZ nº 41/2020, publicado no DOU de 09/06/2020 Para ter acesso a todas as novidades legislativas relacionadas ao combate do COVID-19, acesse nossos artigos e novidades no site: www.systax.com.br/artigos-e-novidades/ (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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