Boletim Informativo de 23.03.2020 a 28.03.2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 23/03/2020 a 28/03/2020 ICMS/PI – Qual a alíquota nas operações com álcool em gel? Webinar: As alterações e impactos do COVID19 nas esferas Federais, Estaduais e Municipais (capitais) Monitoramento da Legislação Tributária DF – ICMS – Isenção - Não exigência de estorno de crédito fiscal – Alteração do RICMS PA – ICMS – Cesta Básica – Alteração do RICMS Fórum ICMS/PI – Qual a alíquota nas operações com álcool em gel? O Estado do Piauí publicou no DOE de 27/03/2020 a Lei nº 7.369/2020, que estabeleceu a alíquota de 12% no cálculo do ICMS para alguns produtos, dentre eles o álcool em gel (álcool com finalidade não combustível, gel ou líquido, antisséptico, em embalagem de até 1 (um) litro). Esta Lei está vigente desde a data de sua publicação, permanecendo pelo período de 120 dias. Fundamento Legal: Citado no texto. Novidades Webinar - As alterações e impactos do COVID19 nas esferas Federais, Estaduais e Municipais (capitais) Tendo em vista as orientações das autoridades de saúde de nosso país e comprometendo-se em garantir a segurança e o bem-estar de nossos colaboradores, clientes, parceiros e sociedade em geral, optamos por não realizar eventos presenciais neste período, porém manteremos nossos eventos com a mesma qualidade em formato webinar. No dia 01/04, a Systax promoverá um webinar que abordará "As alterações e impactos do COVID19 nas esferas Federais, Estaduais e Municipais (capitais)". Para participar acesse: https://materiais.systax.com.br/webinar-as-alteracoes-e-impactos-do-covid-19-nas-esferas-federal-estaduais-e-municipais/ Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 217.044 regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.519.304 regras tributárias específicas e atualizadas! Últimas Notícias DF – ICMS – Isenção - Não exigência de estorno de crédito fiscal – Alteração do RICMS Por meio do Decreto nº 40.549 foi alterado o RICMS/DF para dispor sobre: Isenção na saída interna e importação dos seguintes produtos: álcool em gel, insumos para a sua fabricação, luvas médicas, máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%. Essa inclusão tem como objetivo seguir as recomendações da OMS para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do Novo Coronavírus e evitar a falta destes produtos em farmácias e outros estabelecimentos comerciais, além da elevação de seus preços. Decreto nº 40.549/2020, publicado no DOE de 23/03/2020 PA – ICMS – Cesta Básica – Alteração do RICMS Foi alterado o RICMS/PA, para dispor sobre: Inclusão de produtos na Cesta Básica, art. 113 do Anexo I do RICMS/PA. São eles: Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas (NCM: 3401.11.90); Sabões de toucador sob outras formas (NCM: 3401.20.10); Água sanitária, branqueador, sanitizante e outros alvejantes (NCM: 2828.90.11, 2828.90.19, 3206.41.00, 3402.20.00, 3808.94.19). O objetivo é adotar medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia e proteger a saúde e a vida da população paraense, Decreto nº 639/2020, publicado no DOE de 26/03/2020 (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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