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Informativo Semanal | | 17/02/2020 a 22/02/2020 | | | | |
| | | | |  | Fórum | | | | | ICMS/SP – O produto mortadela está sujeito à redução de base de cálculo prevista no Artigo 74 do Anexo II do Regulamento? Conforme consta no Artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000: "Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas saídas internas de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, de forma que a carga tributária resulte no percentual de:
I - 11% quando a saída interna for destinada a consumidor final;
II - 7% nas demais saídas internas."
Nota-se que o benefício é aplicado às saídas internas de produtos resultantes do abate de suínos, todavia o produto mortadela não resulta do abate mas da industrialização da carne de suínos.
Portanto, não se aplica a redução de base de cálculo às saídas internas com mortadela prevista no Artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000.
Fundamento Legal: Resposta à Consulta 20954/2019, de 28 janeiro de 2020 |  | |  | | |  | Novidades | | | | | Systax começa 2020 com crescimento de vendas e aumento da receita recorrente
Empresa de inteligência fiscal apresentou balanço 2019, com crescimento em várias divisões da firma.
A Systax divulgou seu balanço do ano de 2019: a empresa conseguiu crescer suas vendas em 22% e a receita em 31,5% (sendo quase 44% nas receitas recorrentes) e expandir seu time de colaboradores, que conta com mais de 150 profissionais.
Fundada em 2011, a companhia atua proporcionando soluções tecnológicas para o sistema fiscal, como a checagem de tributação de cada produto via código de barras e a gestão e auditoria eletrônica de notas fiscais.
Para manter a precificação atualizada, a companhia precisa constantemente atualizar sua base de situações tributárias (o código que determina a tributação do produto) para não incorrer em erros. Atualmente, a Systax conta com 20 milhões de situações tributárias organizadas e mantidas em sua "base-mãe", presente em diversos sistemas tecnológicos - em comparação com as 18 milhões contabilizadas no mesmo período de 2018.
A base centralizada da Systax também foi ampliada, monitorando cerca de 3 milhões de EAN/GTIN, os códigos de barras utilizados na distribuição e no varejo.
"Enxergamos no mercado deficiências que podem ser suprimidas através da tecnologia e o know-how necessário. O maior crescimento da Systax a cada ano se faz presente na qualidade e aprimoramento dos serviços ofertados", Jerson Prochnow, CEO da Systax.
Para 2020, a empresa pretende expandir sua oferta de soluções utilizando Inteligência Artificial (no caso, IBM Watson) para aprimorar o trabalho realizado.
Além do investimento em soluções como uma assistente pessoal tributária, que identifica a tributação dos produtos, considerando operações internas e interestaduais, e utilização de seus serviços em ERPs nacionais e internacionais com atuação no Brasil.
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Monitoramento da legislação tributária | Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 151.242 regras fiscais.
Com isso, temos um total de 20.346.073 regras tributárias específicas e atualizadas!
| | | | | | | | | | | | | | | | | RS – ICMS – Substituição tributária – Ovos de páscoa de chocolate – MVA - Alteração Foi alterado o RICMS/RS, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, de forma a modificar os percentuais de MVA para os ovos de páscoa de chocolate, classificados nos códigos de NCMs 1704.90.10 e 1806.90.00.
Essa disposição produz efeitos a partir de 01/03/2020.
Decreto nº 55.074/2020, publicado no DOE de 21/02/2020 | | | | | | | | | | | |  | linkedin.com/company/systax |  | facebook.com/Systax |  | twitter.com/Systax | | | | | |
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