Boletim Informativo de 03.02.2020 a 08.02.2020

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 03/02/2020 a 08/02/2020 ICMS/SC – Qual alíquota interna é aplicável às operações com mercadorias destinadas a contribuintes catarinenses? Banco de dados aprimora plataforma fiscal Monitoramento da Legislação Tributária SE – ICMS – NF-e e isenção – Revistas e periódicos, energia eólica e fármacos e medicamentos – Alteração SP – ICMS – Diferimento – Triticale - Alteração Fórum ICMS/SC – Qual alíquota interna é aplicável às operações com mercadorias destinadas a contribuintes catarinenses? O Estado de Santa Catarina publicou a Lei nº 17.878/2019, para acrescentar a alínea "n" ao inciso III do Art. 19 do RICMS/SC, alterando a alíquota interna das operações com destino a contribuintes do ICMS de 17% para 12%, a partir de 01 de março de 2020. Fundamento Legal: Citada no texto. Novidades Banco de dados aprimora plataforma fiscal   A Online Applications na tentativa de aprimorar sua oferta direcionada à área fiscal, buscou o apoio da Systax, empresa de inteligência fiscal que organizou um acervo com mais de 20 milhões de regras tributárias. "Estávamos procurando no mercado uma parceira com expertise na área fiscal, para nos auxiliar nesta torre. Hoje, temos uma base com 3 mil contadores, que representam mais de 20 mil certificados digitais dentro da nossa plataforma, Onbusca Smart. O sistema é fundamental para que eles tenham apoio na parte de validação fiscal e, por isso, necessitávamos de um parceiro com know-how consolidado no mercado", diz Ezequias Bernardo da Silva, Diretor Comercial da Online Applications. Além dos contadores, as empresas também buscam atingir big accounts, uma vez que o mercado necessita constantemente de tecnologias direcionadas à saúde fiscal das corporações (https://www.systax.com.br) e (http://www.onlineapp.com.br). Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 145.815 regras fiscais. Com isso, temos um total de 20.195.873 regras tributárias específicas e atualizas! Últimas Notícias SE – ICMS – NF-e e isenção – Revistas e periódicos, energia eólica e fármacos e medicamentos – Alteração Por meio do Decreto nº 40.525/2020, foi alterado o RICMS/SE para dispor sobre: I) a dispensa na emissão da NF-e para distribuidores, revendedores e consignatários, em relação às operações com revistas e periódicos, no qual estes deverão imprimir, documentos de controle numerados sequencialmente por entrega dos referidos produtos às bancas de revistas e pontos de venda, com efeitos desde 18/12/2019; II) incluir novo item na listagem de fármacos destinados a produção de medicamentos de uso humano para o tratamento dos portadores do vírus da AIDS, assim como de fármacos e medicamentos destinados aos órgãos da administração pública, ambos com isenção do imposto, com vigência a partir de 01/02/2020; III) modificar o código NCM/SH para a mercadoria "torre para suporte de gerador de energia eólica", sujeita à isenção do imposto por tempo determinado, com efeitos desde 02/01/2020. Essa disposição produz efeitos a partir de 01/03/2020. Decreto nº 40.525/2020, publicado no DOE de 07/02/2020 SP – ICMS – Diferimento – Triticale - Alteração Foi alterado o RICMS/SP, a fim de dispor sobre o diferimento do imposto nas operações internas com triticale, exceto para semeadura, para o momento em que ocorrer a sua saída para outro Estado ou para o exterior, bem como na saída dos produtos resultantes de sua industrialização. Decreto nº 67.773/2020, publicado no DOE de 05/02/2020 (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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