Boletim Informativo de 21.10.2019 a 26.10.2019

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 21/10/2019 a 26/10/2019 PIS/COFINS – Peixes defumados são tributados à alíquota zero? No próximo dia 5 de novembro, a Systax realizará um evento para debater as principais polêmicas do PIS e da COFINS. Monitoramento da Legislação Tributária PE – ICMS – Base de cálculo – Aquisição interestadual e importação – Laticínios - Alteração SP – ICMS – Substituição tributária – Bebidas alcoólicas – Base de cálculo – Alterações Fórum PIS/COFINS – Peixes defumados são tributados à alíquota zero? O benefício de alíquota zero aplicado à comercialização e importação de peixes é restrito apenas aos classificados nas posições 0302 (exceto 0302.91.00), 0303 e 0304 da TIPI, não alcançando assim, os peixes defumados da posição 0305. Fundamentação legal: Art. 1º, XX da Lei 10.925 de 2004. Novidades No próximo dia 5 de novembro, a Systax realizará um evento para debater as principais polêmicas do PIS e da COFINS. Entre os assuntos a serem discutidos, será apresentado um panorama geral sobre a exclusão do ICMS e seus desdobramentos, que vão desde o valor a ser excluído a questões como operacionalização, reflexos em relação a outros tributos e modulação dos seus efeitos. Também será discorrido sobre a nova definição de insumos, definições de essencial e relevante e a possibilidade de sua aplicação ao comércio. E tendo em vista a publicação da IN RFB 1.911/2019, que aprovou o Regulamento do PIS e da COFINS, também será dada especial atenção aos pontos polêmicos deste novo ato legal. PALESTRANTES Fabio Rodrigues e Maria José Chiarastelli Paulin CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 165.538 regras fiscais. Com isso, temos um total de 19.505.301 regras tributárias específicas e atualizas! Últimas notícias SYSTAX PE – ICMS – Base de cálculo – Aquisição interestadual e importação – Laticínios - Alteração Alterou a Instrução Normativa SER nº 10/2012, que determinou a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona, a fim de modificar os valores para os laticínios especificados, com efeitos a partir de 01/11/2019. Instrução Normativa nº 18/2019, publicada no DOE de 25/10/2019 SP – ICMS – Substituição tributária – Bebidas alcoólicas – Base de cálculo – Alterações Foi alterada a Portaria CAT nº 37/2019, que divulgou o preço ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, a fim de alterar e inserir os preços das bebidas das marcas especificadas. O valor alterado produz efeitos desde 01/07/2019. Portaria CAT nº 65/2019, publicada no DOE de 19/10/2019 (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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Olá, Ao longo dos anos a SYSTAX vem se destacando no mercado brasileiro como autoridade na disponibilização de conteúdo tributário. Além dos produtos oferecidos, passou a atuar também com serviços, disponibilizando profissionais no formato de alocação. Nossos profissionais poderão apoiá-los em diversas atividades e áreas, independente do grau de complexidade, seja temporário ou permanente. Nossos diferenciais são: - Apoio da equipe interna para discussões e interpretações da legislação; - Profissionais especializados: Em qualquer área de atuação, de acordo com a necessidades de cada cliente; - Mitigação de encargos trabalhistas; - Redução de gastos com recrutamento e seleção; - Programas de reciclagem e capacitação dos profissionais; - Rapidez no tempo da contratação; - Gestão e apresentação de indicadores de performance Podemos marcar uma reunião ou call com um dos nossos executivos de contas ou gerente de alocações e assim, ele conseguirá demonstrar melhor essa solução. Qual a sua disponibilidade? Obrigado pelo seu tempo! Juliana Corrêa juliana.correa@systax.com.br www.systax.com.br (11) 3177-7707

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Boletim Informativo de 14.10.2019 a 19.10.2019

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br Boletim Informativo Semanal 14/10/2019 a 19/10/2019 PIS/COFINS – A comercialização de Pedra Brita (NCM 2517.10.00 da TIPI) é tributada com as alíquotas básicas do regime Não-Cumulativo? Você conhece os benefícios que o DFE pode trazer à operação da sua empresa? Monitoramento da Legislação Tributária MG – ICMS – Substituição tributária – Produtos alimentícios, desodorantes e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Alterações MA – ICMS – Redução da base de cálculo – Fornecimento de refeições – Prorrogação de prazo - Disposição Fórum PIS/COFINS – A comercialização de Pedra Brita (NCM 2517.10.00 da TIPI) é tributada com as alíquotas básicas do regime Não-Cumulativo? Não. As receitas decorrentes de operações de comercialização de Pedra Brita são excetuadas da incidência não-cumulativa, independente do regime adotado pelo contribuinte. Neste caso, serão aplicadas as alíquotas do regime Cumulativo, de 0,65% e 3,00%, de PIS e COFINS, respectivamente. Fundamentação legal: Art. 8º, XII da Lei 10.637 de 2002 e Art. 10, XXIX da Lei 10.833 de 200 Novidades Você conhece os benefícios que o DFE pode trazer à operação da sua empresa? O DFE é a melhor solução para Gestão e Compliance de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, CT-e, NFC-e, SAT, etc.), trazendo benefícios como: Garantia de receber todas as NF-e emitidas para sua empresa, sem dar "Ciência da Operação", ou seja, sem deixá-lo obrigado a fazer a manifestação do destinatário Guarda, Pesquisa e Download dos XMLs, geração de DANFE e DACTE, emissão de Alertas, geração de GNRE Cruzamento dos XML com as EFD-ICMS/ IPI e EFD-Contribuições Extração dos dados que você precisar, diretamente dos arquivos XML para uma planilha Monitoramento de cancelamentos e eventos da NF-e, situação cadastral dos fornecedores e validação técnica, tributária e confirmação junto ao fisco Baixo custo de implementação, sem impactos para a área de TI Usos Possíveis: integração com ERP (para automatizar a entrada); validação dos tributos; cruzamento com Pedidos; automação da manifestação, etc. Para conhecer os recursos disponíveis nesta solução, você pode acessar: https://dfe.systax.com.br Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 185.720 regras fiscais. Com isso, temos um total de 19.479.839 regras tributárias específicas e atualizas Últimas Notícias MG – ICMS – Substituição tributária – Produtos alimentícios, desodorantes e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Alterações Alterou o RICMS/MG, relativamente à substituição tributária do ICMS, para dispor sobre a relação dos produtos alimentícios sujeitos ao regime, a fim de: a) modificar a descrição de preparações e conservas de peixes; b) incluir os seguintes produtos: b.1) misturas e pastas para a reparação de produtos de padaria; b.2) outras preparações e conservas de atuns. Essas disposições produzem efeitos desde 01/09/2019 Decreto nº 47.735, publicado no DOE de 17/10/2019 MA – ICMS – Redução da base de cálculo – Fornecimento de refeições – Prorrogação de prazo - Disposição Prorroga até 31/10/2020 o prazo referente à concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas operações de fornecimento de refeições promovidas por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como na saída promovida por empresa preparadora de refeições coletivas, com efeitos desde 01/10/2019. Resolução Administrativa nº 15/2019, publicada no DOE de 16/10/2019 (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br linkedin.com/company/systax facebook.com/Systax twitter.com/Systax

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Motor de cálculo de tributos integrado aos seus sistemas

Olá, tudo bem? Em operações mercantis, a rotina de calcular os tributos das mercadorias não é uma tarefa fácil. São dezenas de atos legais publicados toda semana! Como acompanhar tudo isso e atualizar estes cálculos, senão de uma forma automatizada? Pensando nisso, o Systax Engine - Motor de Cálculo é uma solução que realiza a manutenção das rotinas de cálculos dos seus sistemas e com seu uso, a empresa poderá implementar: Cálculo dos tributos incidentes nas notas fiscais emitidas em tempo real Obtenção do auxílio na formação de preços Manutenção da qualidade das informações que alimentam a escrituração para o SPED. É com você que consigo falar com mais detalhes dessas e outras vantagens do Motor de Cálculo ou, caso contrário, pode me informar com quem eu falo na empresa? Obrigado, aguardo seu retorno. Juliana Corrêa juliana.correa@systax.com.br www.systax.com.br (11) 3177-7707

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