Boletim Informativo Semanal 24/09/2018 a 29/09/2018

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br              Boletim Informativo Semanal 24/09/2018 a 29/09/2018 ICMS/PR – Qual é a tributação para o produto "pão de alho", NCM 1905.20.90, nas operações internas? 50% de desconto para participar do evento de empreendedorismo mais inovador do Brasil, o We Are Omie Business Exprerience Monitoramento da Legislação Tributária CONFAZ - ICMS - Substituição tributária - Combustíveis - Margens de valor agregado - Disposição GO - ICMS - Substituição tributária - Inclusão - Sorvetes e preparados - Alteração         ICMS/PR – Qual é a tributação para o produto "pão de alho", NCM 1905.20.90, nas operações internas? Será aplicável a redução de base de cálculo prevista no item 9 do Anexo VI do RICMS/PR para os produtos da "cesta básica". Isso por que o Estado reconhece que o produto "pão" é gênero, do qual o "pão de alho" é espécie, estando assim contemplado pela redução da base de cálculo nas operações internas. Contudo, tal produto não esta sujeito à sistemática da substituição tributária nas operações internas, tendo em vista que o produto, por sua descrição e NCM, não se encontra relacionado no art. 118, inciso VII do Anexo IX do RICMS/PR. Fundamento Legal: Consulta Tributária nº 23/2018, publicada pela Sefaz/PR.   Compartilhar Compartilhar Tweetar Compartilhar +1     A Systax, em parceria com a Omie, está disponibilizando 50% de desconto para seus clientes, usuários da solução, no Evento de Empreendedorismo mais inovador do Brasil, o WE ARE OMIE BUSINESS EXPERIENCE. Será um evento inédito que ocorrerá no dia 4 de Outubro, no Transamerica Expo Center, à partir das 07:30h, para mostrar a força da cultura do crescimento e do empreendedorismo brasileiro! Serão mais de 30 palestras, divididas em 3 trilhas de conhecimento: • GESTÃO EMPRESARIAL TRANSFORMADORA • MARKETING E VENDA DE RESULTADOS • COMO TER A EMPRESA CONTÁBIL PERFEITA Nomes como Kip Garland, Stephen Kanitz, Paulo Alvarenga entre muitos outros profissionais reconhecidos internacionalmente estarão nesse dia épico para o empreendedorismo brasileiro! Além das palestras, o ingresso te habilita a participar do espaço Match Business, um local onde você poderá agendar rodadas de negócios com outros participantes, pelo aplicativo exclusivo do evento. Para obter seu desconto especial basta se inscrever pelo link: https://goo.gl/wGytht   Compartilhar Compartilhar Tweetar Compartilhar +1   Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 12.792 regras fiscais, dentre as quais: - 11.990 são de ICMS - 371 são de ICMS/ST - 32 são de ANTECIPAÇÃO - 27 são de COFINS - 26 são de PIS   A base de legislação atual é de 4.032.396 regras fiscais que, combinadas, chegam a 17.891.051 situações tributárias específicas.           CONFAZ - ICMS - Substituição tributária - Combustíveis - Margens de valor agregado - Disposição O Ato COTEPE/MVA nº 18/2018 alterou as Tabelas I a XIV do Ato COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulgaram as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, com efeitos a partir de 1º.10.2018. Ato Cotepe/MVA nº 18/2018 – publicada no DOU de 25.09.2018   Compartilhar Compartilhar Tweetar Compartilhar +1   GO - ICMS - Substituição tributária - Inclusão - Sorvetes e preparados - Alteração Foi alterado o RCTE/GO para incluir no regime de substituição tributária do ICMS as operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas, dispondo, dentre outros assuntos, sobre: a) a não aplicação do ICMS-ST com preparados para fabricação de sorvete em máquina cuja origem ou destino sejam os Estados da Bahia e do Tocantins; b) a condição de substituto tributário ao estabelecimento industrial fabricante ou ao importador estabelecido neste Estado ou nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal; c) os procedimentos que os estabelecimentos atacadista, distribuidor e varejista goianos que operem com sorvetes e os preparados para sua fabricação em máquinas deverão adotar com relação às mercadorias existentes em estoque no estabelecimento no dia 30.9.2018. Decreto nº 9.311/2018, publicado no DOE de 14.09.2018   Compartilhar Compartilhar Tweetar Compartilhar +1     (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Rua Pamplona, 145 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br     Systax Sistemas Fiscais

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