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Informativo Semanal | | 01/10/2018 a 06/10/2018 | | | | | | | | | |  | | | ICMS/SP – Qual é a tributação do produto "cadeado" (NCM 8301.10.00)?
O produto estará sujeito, nas operações internas neste Estado, à alíquota de 18%, conforme art. 52, inciso I do RICMS/SP (Decreto nº 45.490/2000). Em decorrência da alteração legislativa promovida pelo Decreto nº 61.983/2016, o produto "cadeado", na NCM 8301.10.00 foi retirado da redação do item 98, § 1º do art. 313-Y do RICMS/SP (materiais de construção), de modo que, a partir de 1º de janeiro de 2016 esta mercadoria deixou de estar sujeita ao regime de substituição tributária no Estado de São Paulo. Fundamento Legal: Resposta a Consulta Tributária nº 18220/2018, publicada pela Sefaz/SP. | | | |  | |  | | |  | | | Experimente a Gestão de Documentos Fiscais Eletrônicos por 10 dias sem custo! O Systax DFE é a melhor solução para Gestão e Compliance de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, CT-e, NFC-e, SAT, etc.), trazendo benefícios como: • Garantia de receber todas as NF-e emitidas para sua empresa, sem dar "Ciência da Operação", ou seja, sem deixá-lo obrigado a fazer a manifestação do destinatário • Guarda, Pesquisa e Download dos XMLs, geração de DANFE e DACTE, emissão de Alertas, geração de GNRE • Cruzamento dos XML com as EFD-ICMS/ IPI e EFD-Contribuições • Extração dos dados que você precisar, diretamente dos arquivos XML para uma planilha • Monitoramento de cancelamentos e eventos da NF-e, situação cadastral dos fornecedores e validação técnica, tributária e confirmação junto ao fisco • Baixo custo de implementação, sem impactos para a área de TI • Usos Possíveis: integração com ERP (para automatizar a entrada); validação dos tributos; cruzamento com Pedidos; automação da manifestação, etc. Você quer aproveitar e conhecer os benefícios que o DFE vai trazer à operação da sua empresa? Basta preencher o formulário do link: https://www.systax.com.br/quero-testar-o-systax-dfe-10 | | | | | | | |  | | | Grupo DB adota soluções Systax para reduzir riscos fiscais O Grupo DB, rede amazonense que atua no varejo, adotou as soluções Cockpit – interface que proporciona o recebimento das regras ficais integradas ao ERP – e Parametrização Fiscal para fazer a auditagem na cadeia de qualquer movimentação dos produtos (como compra, vendas, transferências e devoluções), se adequando nas tributações interestaduais e também Regiões incentivadas Devido à complexidade fiscal do país, a Systax, empresa de inteligência fiscal, foi a escolhida para dar este apoio e ajustar as questões fiscais nos três estados de atuação da rede. O principal benefício visto nos sistemas é a garantia de uma informação correta da tributação para a aplicação no produto... Leia a matéria completa: https://www.itforum365.com.br/ti-negocios/grupo-db-adota-solucoes-systax-para-reduzir-riscos-fiscais/ | | | | | | | |
Monitoramento da legislação tributária
Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 4.451 regras fiscais, dentre as quais: - 4.136 são de ICMS
- 185 são de ICMS/ST
- 14 são de ANTECIPAÇÃO
- 15 são de COFINS
- 15 são de PIS
- 86 são de IPI
| | A base de legislação atual é de 4.034.783 regras fiscais que, combinadas, chegam a 17.897.770 situações tributárias específicas. | | | | | | | | | | |  | | | | SE - ICMS - Substituição tributária, alíquotas, isenção, dentre outros - Aguardente, medicamentos, dentre outros - Alteração Por meio do Decreto nº 40.158/2018 foi alterado o RICMS/SE, para dispor sobre: a) a inclusão de aguardente de cana (caninha), aguardente de melaço (cachaça), aguardente simples de agave ou de outras plantas (tequila e semelhantes), aguardente simples de frutas (de cidra, de ameixa de cereja e outras aguardentes simples, na relação de produtos sujeitos à alíquota de 20% considerando o adicional de 2% relativo ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza; b) a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, que será reduzida em 20% para os produtos genéricos e 10% para os demais; c) os procedimentos relativos à apuração do credito fiscal decorrente da exclusão ou desenquadramento do contribuinte do Simples Nacional. Além disso, foi alterado o Decreto nº 30.990/2018 que modificou o RCMS/SE, para alterar o percentual de MVA-ST original de 33,05% para 33,00% nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, relativamente aos produtos indicados na lista como negativa. Por fim, com efeitos desde 22.3.2018, foram revogados os incisos II, IV e V da Nota 3, do Item 60, da Tabela I, do Adendo I, que tratavam sobre a isenção do ICMS nas operações ou prestações internas, relativas à aquisição dos seguintes bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e por suas Fundações e Autarquias, sujeitos ao regime de substituição tributária, a saber: a) materiais elétricos; b) colchoaria; c) ferramentas. Essas disposições produzem efeitos desde 1º.10.2018. Decreto nº 40.158/2018, publicado no DOE de 04.10.2018 | | | | | | | | GO - ICMS - Substituição tributária - Inclusão - Sorvetes e preparados - Alteração Foi alterado o Decreto nº 9.311/2018, que altera o RCTE/GO para incluir no regime de substituição tributária do ICMS as operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas, para dispor, dentre outros assuntos, que: a) o supracitado regime de substituição tributária do ICMS pelas operações posteriores terá início a partir de 1º.1.2019; b) os estabelecimentos atacadista, distribuidor e varejista goianos que operem com os produtos acima referidos deverão: b.1) relacioná-los quando existentes em estoque no estabelecimento no dia 31.12.2018, valorando-os ao custo da última aquisição da respectiva mercadoria; b.2) recolher o ICMS-ST em relação ao estoque em três parcelas mensais, iguais e sucessivas, no prazo estabelecido para pagamento do ICMS normal correspondente aos períodos de apuração de dezembro/2018, janeiro e fevereiro/2019. Decreto nº 9.327/2018, publicado no DOE de 02.10.2018 | | | | | | | | | |
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