Boletim Informativo - 01.01.2018 a 06.01.2018

Boletim Informativo Semanal

Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br          Boletim Informativo Semanal 01/01/2018 a 06/01/2018 ICMS/SP – A devolução da mercadoria adquirida por consumidor final não contribuinte é passível de creditamento de ICMS? Tributação correta para varejo Monitoramento da Legislação Tributária RS – ICMS – Substituição tributária- Produtos alimentícios – Alterações GO – ICMS – Redução da base de cálculo – Combustíveis – Vigência – Alteração ICMS/SP – A devolução da mercadoria adquirida por consumidor final não contribuinte é passível de creditamento de ICMS? A devolução de mercadoria feita por consumidor final não contribuinte, fora das condições de troca e garantia não permite o crédito do imposto. Para que o crédito seja admitido são necessários os seguintes requisitos: a) haja prova cabal da devolução; b) a devolução ocorra no prazo de 45 dias, contados da data de saída da mercadoria, tratando-se de devolução para troca; c) a devolução ocorra dentro do prazo determinado, tratando-se de devolução em virtude de garantia. Caso a devolução não ocorra por nenhuma das hipóteses mencionadas, não há direito a crédito, isso porque, segundo o fisco, com a operação realizada com usuário final, termina o ciclo da comercialização da mercadoria, considerando o recolhimento realizado nas etapas anteriores como definitivo. Muito embora os contribuintes do ICMS discordem, esse é o posicionamento da SEFAZ/SP divulgado diversas vezes por meio de respostas a consulta. Base Legal: Resposta a Consulta nº 14.812/2017 e artigos 63, I e 452 do RICMS/SP Compartilhar Compartilhar Tweetar Compartilhar +1 Tributação correta para varejo Identificar as regras tributárias e acompanhar as constantes mudanças é uma tarefa árdua para o segmento varejista, que possui milhares de produtos em seu cadastro. Somado a isso, a tributação para este ramo não está atrelada somente à NCM, é necessário conhecer os detalhes de cada produto. É o que faz a Systax, em seu trabalho de parametrização fiscal para supermercados, farmácias e demais ramos varejistas. Para otimizar este processo é utilizado o "código de barras" (antigo “EAN” e atual "GTIN") do produto e a expertise acumulada em diversos projetos realizados. Nossa solução está integrada com alguns ERP de mercado (SAP, Protheus, etc.), com diversos sistemas de gestão do varejo (Arius, Consinco, e-Gestão, Getway, Gôndola, Guia Sistemas, Hipcom, K2, Procfit, RP Info, Simus, Sysmo, VR Software, etc.) e em desenvolvimento com vários outros. Saiba como obter todos os benefícios desta solução: comercial@systax.com.br Compartilhar Compartilhar Tweetar Compartilhar +1 Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 44.736 regras fiscais, dentre as quais: - 31.149 são de ICMS - 9.650 são de ICMS/ST - 3.619 são de ANTECIPAÇÃO - 159 são de COFINS - 159 são de PIS A base de legislação atual é de 3.685.774 regras fiscais que, combinadas, chegam a 17.218.586 situações tributárias específicas. RS – ICMS – Substituição tributária- Produtos alimentícios – Alterações O Decreto nº 53.854/2017 alterou o RIMCS/RS, de forma: a) a modificar a descrição dos produtos: outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, das espécies suína e bovina; b) a alterar o código NCMS do apresuntado. Decreto nº 53.854/2017, publicado no DOE de 29/12/2017. Compartilhar Compartilhar Tweetar Compartilhar +1 GO – ICMS – Redução da base de cálculo – Combustíveis – Vigência – Alteração Foi alterado o RCTE/GO, para dispor sobre o termo final, fixado para até 31.12.2018, da redução da base de cálculo do ICMS nas operações com os seguintes combustíveis: a) óleo diesel; b) álcool etílico hidratado combustível (AEHC). Decreto nº 9.120/2017, publicado no DOE de 29/12/2017. Compartilhar Compartilhar Tweetar Compartilhar +1 (11) 3177-7707 comercial@systax.com.br Av. Paulista, 1776 - 11º and. - São Paulo/SP www.systax.com.br Systax Sistemas Fiscais Caso não esteja visualizando este e-mail, acesse pelo navegador Se desejar parar de receber nossos comunicados, retire seu e-mail aqui