SYSTAX: Boletim Informativo Semanal 31/07/2017 a 05/08/2017

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Boletim
Informativo Semanal

31/07/2017 a 05/08/2017

ICMS/SP – Os vasos de vidro aquários enquadrados no código 7013.99.00 da NCM estão sujeitos à aplicação da substituição tributária no estado de São Paulo?
Workshop Tributário "NOVIDADES PARA 2018: Como se Preparar e o que Esperar?"
Gestão de Estoques, Cadastros e Malhas Fiscais
Monitoramento da Legislação Tributária
AL- ICMS – Substituição Tributária – Desinfetante - Inaplicabilidade
SE- ICMS – Substituição Tributária – Produtos alimentícios- Base de cálculo

ICMS/SP – Os vasos de vidro aquários enquadrados no código 7013.99.00 da NCM estão sujeitos à aplicação da substituição tributária no estado de São Paulo?

Muito embora possam ser considerados como artefatos de uso doméstico, há que se observar o disposto na Decisão Normativa CAT nº 12/2009, na qual consta que a substituição tributária será aplicada quando o produto cumulativamente, se enquadrar na descrição e na NCM, ambas constantes no RICMS/2000.

Os produtos denominados "vasos de vidro - aquário", enquadrados no código 7013.99.00 da NCM, não estão sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, por não se caracterizarem como "objetos de vidro para serviço de mesa e cozinha" conforme a descrição do artigo 313-Z15, §1º, item 6 do RICMS/2000.

Nesse sentido, temos o entendimento da SEFAZ divulgado por meio da Resposta a Consulta nº 15.916/2017.

Workshop Tributário "NOVIDADES PARA 2018: Como se Preparar e o que Esperar?"

No próximo dia 11 de Agosto, das 8 às 13 horas, acontecerá em Sorocaba/SP, a primeira edição do Workshop Tributário "NOVIDADES PARA 2018: Como se Preparar e o que Esperar?"

O evento, promovido pela APG Treinamentos, conta com o apoio da SYSTAX e de diversas instituições, como OAB Sorocaba, Associação Comercial de Sorocaba – ACSO e Sindicato dos Contabilistas de Sorocaba.

Sob a coordenação da Dra. Ana Paula Bismara Gomes, advogada tributarista e diretora adjunta da OAB/Sorocaba, o evento será composto por 5 painéis, apresentados por renomados profissionais da área fiscal, tributário e de tecnologia, que são referência no cenário nacional, tratando dos seguintes temas: 1. Fabio Rodrigues – A Reforma do PIS/COFINS; 2. Mauro Negruni – Obrigações acessórias REINF e DCTFWEB; 3. Rogério Leite – Regras de compliance e cuidados em relação ao risco fiscal; 4. Ana Paula Bismara Gomes – Precedentes do TIT/SP e autos de infração por inidoneidade do documento fiscal; e, 5. Cláudia Marchetti – Mudanças no ICMS Substituição Tributária.

O evento é aberto ao público em geral e está direcionado, especialmente, a advogados, contabilistas, profissionais da área fiscal ou contábil em geral.

As inscrições são limitadas e podem ser feitas através do site www.apg.adv.br/workshop.

Gestão de Estoques, Cadastros e Malhas Fiscais

No próximo dia 22/08 a Systax realizará o evento "Gestão de Estoques, Cadastros e Malhas Fiscais".

O objetivo do evento é tratar sobre dúvidas cotidianas sobre o tema como: "Você sabe o que é malha fiscal e quais são os impactos delas na gestão de estoques?", ou "O que é feito e exigido em uma auditoria?".

Será exposto um ponto de vista sobre os processos de coleta e estrutura de busca de informações fiscais, suas características, os cruzamentos possíveis, os riscos e oportunidades e cuidados operacionais para seguimentos específicos.

Para conduzir o assunto, a Systax convidou, Edgar Madruga, que é auditor e professor, pós-graduado em Informática Pericial. Sócio diretor da BSSP Centro Educacional. Especialista em SPED, Empreendedorismo Tributário e Inovação Fiscal. Coordenador de MBA em Contabilidade e Direito Tributário com mais de 100 turmas realizadas presencialmente em todo o Brasil. Coautor do livro SPED e Sistemas de Informação e do livro Contabilidade e Gestão de Tributos, ambos da editora Revista dos Tribunais / FISCOSOFT.

O evento será realizado na Systax, localizada na Avenida Paulista, 1776 - 11º andar, e terá início às 9h00 com um café da manhã, com previsão de encerramento estimado para às 12h30.

As vagas são limitadas e não haverá custo!

Confirme seu interesse pelo e-mail: comercial@systax.com.br

Monitoramento da legislação tributária

Nesta semana, a base da legislação do Systax foi atualizada em 9.358 regras fiscais, dentre as quais:

- 4.447 são de ICMS
- 4.168 são de ICMS/ST
- 739 são de ANTECIPAÇÃO
- 2 de COFINS
- 2 de PIS

A base de legislação atual é de 3.424.102 regras fiscais que, combinadas, chegam a 16.230.383 situações tributárias específicas.

AL- ICMS – Substituição Tributária – Desinfetante - Inaplicabilidade

O Comunicado SRE nº 43/2017 divulga que o regime de substituição tributária do ICMS não se aplica ao produto desinfetante, classificado na NCM 3808.94.19.

Comunicado SRE nº 43/2017, publicada no DOE de 31/07/2017.

SE- ICMS – Substituição Tributária – Produtos alimentícios- Base de cálculo

O Decreto nº 30.762/2017 altera o Decreto nº 30.152/2016, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Referida alteração se refere ao inicio da obrigatoriedade da menção do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto. A data inicial da obrigatoriedade da indicação do código no documento fiscal ficou assim estabelecida:
a) 01/07/2017 para a indústria e o importador;
b) 01/10/2017, para o atacadista;
c) 01/04/2018, para os demais segmentos econômicos.

Decreto nº 30.762/2017, publicada no DOE de 01/08/2017.