SYSTAX: Boletim Informativo Semanal 07/08/2017 a 12/08/2017

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Boletim
Informativo Semanal

07/08/2017 a 12/08/2017

A complexa ciência da Classificação Fiscal de Mercadorias e o clássico exemplo do parafuso
ICMS/SP - O estado de São Paulo permite crédito total do ICMS em aquisições interestaduais nos casos em que a Unidade Federativa de origem tenha concedido o benefício sem amparo de Convênio devidamente autorizado pelo CONFAZ?
Você sabia que a Systax e a B2finance possuem uma parceria que visa a oferta de soluções para clientes usuários do TOTVS Protheus?
Monitoramento da Legislação Tributária
DF – ICMS – Substituição tributária – Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador – Alterações
PE - ICMS - Redução da base de cálculo - Aquisição interestadual - Simples Nacional - Alterações

A complexa ciência da Classificação Fiscal de Mercadorias e o clássico exemplo do parafuso

A partir do exemplo da classificação fiscal de um parafuso, será demonstrado neste texto toda a complexidade por trás desta ciência, conhecida como merceologia. Além de discorrer sobre as regras de interpretação do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, essenciais na correta classificação de qualquer produto, serão abordadas as implicações que podem surgir em decorrência de equívocos na classificação fiscal.

Para ler o artigo na íntegra:
https://www.linkedin.com/pulse/complexa-ci%C3%AAncia-da-classifica%C3%A7%C3%A3o-fiscal-de-e-o-do-fabio

ICMS/SP - O estado de São Paulo permite crédito total do ICMS em aquisições interestaduais nos casos em que a Unidade Federativa de origem tenha concedido o benefício sem amparo de Convênio devidamente autorizado pelo CONFAZ?

Caso o benefício fiscal seja concedido em desacordo com o disposto no art. 155, §2º, inciso XII, alínea "g" da Constituição Federal/1988, o crédito do imposto correspondente à entrada de mercadoria remetida a estabelecimento localizado em território paulista somente será admitido até o montante em que o imposto tenha sido efetivamente cobrado pela unidade federada de origem (§ 2º do artigo 59 do RICMS/2000).

Esse entendimento foi divulgado pela SEFAZ/SP por meio da Resposta a Consulta nº 15.874/2017.

Você sabia que a Systax e a B2finance possuem uma parceria que visa a oferta de soluções para clientes usuários do TOTVS Protheus?

A proposta é acoplar serviços das duas empresas, com fornecimento e monitoramento de alíquotas e regras tributárias, possibilitando o acesso às regras tributárias disponibilizadas pela Systax através do sistema TOTVS Protheus (Série T), assim como o monitoramento e controle, com objetivo de auxiliar na parametrização fiscal do sistema baseado nas regras tributárias aprovadas pelo cliente através do "Cockpit".

Uma vez aprovadas as regras tributárias, o cliente pode utilizar a funcionalidade de Auxilio Cadastral para TES, Exceção Fiscal, Fórmulas, TES Inteligente (Amarração Produto, TES e Exceção Fiscal). Podendo ainda, após a emissão da Nota Fiscal, consistir se a mesma está coerente com a regra fiscal aprovada. Se divergente, o cliente deve analisar se é necessário o cancelamento da Nota Fiscal e proceder com as correções.

Ao final, os resultados são: redução de riscos fiscais, redução de custos e maior agilidade nas atualizações fiscais para as operações realizadas com o TOTVS Protheus.

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Monitoramento da legislação tributária

Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 12.814 regras fiscais, dentre as quais:

- 9.432 são de ICMS
- 1.595 são de ICMS/ST
- 1.787 são de ANTECIPAÇÃO

A base de legislação atual é de 3.427.614 regras fiscais que, combinadas, chegam a 16.249.218 situações tributárias específicas.

DF – ICMS – Substituição tributária – Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador – Alterações

A partir de 1º.9.2017 o RICMS/DF foi alterado, para dispor sobre a relação de cosméticos, produtos e perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que estão sujeitos ao regime de substituição tributária, bem como os percentuais de MVA. Destacam-se os seguintes produtos: a) dentifrícios; b) sabões de toucador em barras; c)papel higiênico; d) hastes flexíveis; e) mamadeiras; f) outros produtos de perfumaria preparados.

DECRETO 38403, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, DISTRITO FEDERAL.

PE - ICMS - Redução da base de cálculo - Aquisição interestadual - Simples Nacional - Alterações

A Portaria CAT nº 62/2017 altera a Portaria CAT nº 149/2015, que trata sobre a base de cálculo da substituição tributária na saída de medicamentos e produtos farmacêuticos. Referida alteração se refere a prorrogação até 30/09/2017 das suas disposições e a composição da base de cálculo a partir de 01/10/2017.

Portaria CAT nº 62/2017, publicado no DOE de 28/07/2017.