Boletim informativo semanal 25/11/13 à 30/11/13

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Boletim informativo semanal 25/11/13 à 30/11/13

Quais alterações foram efetuadas pelo Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 52/2013 no leiaute da EFD-ICMS/IPI? A partir de data que deverão ser observadas as mudanças? O Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que trata do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, com alterações pelo Ato COTEPE/ICMS nº 52/2013, passa a vigorar acrescido das seguintes especificações: a) inclusão do Bloco "K" na tabela “2.5.1 - Tabela Blocos”; b) inclusão do registro 0210 na tabela “2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital” e Bloco 0; c) inclusão da tabela “2.6.1.7 - Bloco K”; d) alteração de numeração de tabelas (Tabela 2.6.1.7 - Bloco 1 para Tabela 2.6.1.8 - Bloco 1 e Tabela 2.6.1.8 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital para Tabela 2.6.1.9 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital); e) inclusão do registro “Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado”; f) inclusão do “Bloco K - Controle da produção e do estoque” e seus respectivos registros filhos; g) inserção do campo “11 - VL_ITEM_IR” ao Registro H010 (Inventário). As alterações acima mencionadas terão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015. O citado Ato determina, ainda, que seja observada a versão 107 do leiaute a partir de 01/01/2014.

Systax apresentará solução no SAP Labs Latin America Grand Opening Seguindo a estratégia de parceria definida com a SAP, a Systax inova ao apresentar durante evento nos dias 02 e 03 de dezembro, a primeira solução de auditoria da plataforma SAP HANA, que permitirá aos clientes que adotarem a solução TMF (Tax Management Framework) da SAP a validação tributária imediata de suas notas fiscais eletrônicas. A solução é composta do Systax Cockpit, que permite a gestão das regras tributárias do cliente diretamente no ambiente SAP, e do Systax Audit, que permite a validação tributária das NF-es na plataforma SAP HANA/TMF. O Systax Audit permite, ainda, a manutenção e atualização de regras tributárias diretamente na TAXBRA (mecanismo de determinação e cálculo automático de impostos no SAP ECC). Para mais informações sobre as soluções Systax desenvolvidas para SAP, entre em contato pelo e-mail comercial@systax.com.br ou pelo telefone (11) 3177-7707. Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base de legislação do Systax foi atualizada em 255.804 regras fiscais, dentre as quais: - 28.244 são de ICMS - 3.065 são de ICMS/ST - 16 são de ICMS/Antecipação. A base de legislação atual é de 1.287.027 regras fiscais que, combinadas, chegam a 7.635.241 situações tributárias específicas!

CONFAZ - ICMS - EFD - Manual de orientação - Alterações Por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 52/2013, foi alterado o Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, com efeitos a partir de 1º.01.2015, de forma a dispor especialmente sobre: a) a tabela de versão do leiaute; b) inclusão do bloco K - Controle de Produção e Estoque; c) a abertura e encerramento do arquivo digital; d) a inclusão do registro 0210 - Consumo Específico Padronizado; e) a inclusão de campo ao Registro H010 - Inventário, para informar o valor do item para efeitos do Imposto de Renda. Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 52 MG - ICMS - EFD - Geração do arquivo digital - Alterações Foi alterado, com efeitos a partir de 1º.12.2013, o RICMS/MG para dispor sobre a adoção do leiaute correspondente ao perfil "A", na geração do arquivo digital da EFD, para o contribuinte que prestar serviço de distribuição de energia elétrica ou de comunicação nas modalidades de rádio, televisão ou telecomunicação, podendo tal perfil ser adotado de forma obrigatória por outros contribuintes, a critério do Fisco. Decreto Est. MG nº 46.356

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