Boletim informativo semanal 08/07/13 à 13/07/13

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Boletim informativo semanal 08/07/13 à 13/07/13

O que é Nota Fiscal Eletrônica específica para venda a Consumidor Final? Este documento trata do serviço de autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55), adaptado para atender as operações de venda presencial no varejo, pela utilização da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 65). Ao longo do documento será utilizada a sigla NFC-e para descrever esta situação, sendo a sigla NF-e utilizada para referenciar a Nota Fiscal Eletrônica utilizada nas demais situações. Serão utilizados o mesmo leiaute de mensagens e mesmos serviços de autorização de uso da NF-e para registrar as operações da NFC-e, disposições previstas Nota Técnica 2012.004. Até a presente data existem somente empresas cadastradas no projeto piloto, que estão em fase de testes de emissão da NFC-e. Por se referir à fase de projeto piloto, esta Nota Técnica está sujeita a eventuais alterações para correções e aprimoramentos, sem prévio aviso, a qualquer tempo e com aplicabilidade imediata.

Revitalização de cadastro de clientes e fornecedores Com o advento do SPED, diversas preocupações rotineiras das empresas ganharam proporções de destaque. Uma delas é a regularidade do cadastro de clientes e fornecedores. Com as informações sendo transmitidas em tempo real à administração tributária, as empresas precisam estar atentas à situação cadastral de seus clientes e fornecedores junto a diversos órgãos, como a Receita Federal e as Fazendas Estaduais, de forma a evitar os diversos riscos decorrentes de operações com empresas em situação irregular, como a impossibilidade de aproveitamento de créditos. E para contornar este problema, ainda não basta uma consulta isolada à situação cadastral dessas empresas, é necessário um acompanhamento periódico, de forma a monitorar a regularidade fiscal dos clientes e fornecedores. Sabendo disso, a SYSTAX disponibiliza um serviço específico para revitalização de cadastro, também conhecido por saneamento de cadastro de clientes e fornecedores. Além de consultar a situação cadastral das empresas junto a diversos órgãos, são importadas informações complementares desses cadastros, de forma a mantê-los completos e atualizados nos sistemas das empresas, inclusive com a utilização de web services para garantir o fluxo constante das informações. Evite riscos desnecessários. A SYSTAX pode ajudá-lo. Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base de legislação do Systax foi atualizada em 159.925 regras fiscais, dentre as quais: - 8.917 são de ICMS - 3.013 são de ICMS/ST - 136 são de ICMS/Antecipação. A base de legislação atual é de 1.042.003 regras fiscais que, combinadas, chegam a 6.475.475 situações tributárias específicas!

RS - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - Prazo de entrega Termina em 15.07.2013, o prazo para os contribuintes enquadrados na categoria geral, cuja soma do faturamento de todos os estabelecimentos inscritos no Estado no ano de 2010, tenha sido superior a R$ 3.600.000,00, entregarem os arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a junho de 2013. Instrução Normativa RE - RS nº 51

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