Boletim informativo semanal 25/03/13 à 30/03/13

Por favor, não responda este email. Para entrar em contato com a equipe Systax, escreva para:  comercial@systax.com.br   Boletim informativo semanal 25/03/13 à 30/03/13         Fórum SPED     As operações relativas à aquisição de energia elétrica, água canalizada ou gás, com direito a crédito, deverão ser informados em qual registro da EFD-Contribuições? Serão informadas no registro C500 as operações sujeitas à apuração de créditos do PIS/Pasep e da COFINS, na forma da legislação tributária, relativas às seguintes aquisições: - energia elétrica, consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica, conforme art. 3º, III, das Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03; - água canalizada ou gás, utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços, conforme art. 3º, II, das Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03. As informações relativas à apuração do crédito, referentes ao documento fiscal escriturado no Registro Pai C500 deverão ser detalhadas nos registros filhos C501/C505. Para cada item (fornecimento de água canalizada, de energia elétrica ou de gás) cuja operação dê direito a crédito, pelo seu valor total ou parcial deverá ser escriturado um registro C501/C505. Caso venha a ocorrer tratamentos tributários diversos em relação a um mesmo item (mais de um CST), deverá a pessoa jurídica informar um registro C501/C505 para cada CST.   Salientamos que os documentos fiscais escriturados nestes itens não devem ser relacionados ou escriturados nos Registros C100 ou C190.   Novidades da Systax     Revitalização de cadastro de clientes e fornecedores Com o advento do SPED, diversas preocupações rotineiras das empresas ganharam proporções de destaque. Uma delas é a regularidade do cadastro de clientes e fornecedores. Com as informações sendo transmitidas em tempo real à administração tributária, as empresas precisam estar atentas à situação cadastral de seus clientes e fornecedores junto a diversos órgãos, como a Receita Federal e as Fazendas Estaduais, de forma a evitar os diversos riscos decorrentes de operações com empresas em situação irregular, como a impossibilidade de aproveitamento de créditos. E para contornar este problema, ainda não basta uma consulta isolada à situação cadastral dessas empresas, é necessário um acompanhamento periódico, de forma a monitorar a regularidade fiscal dos clientes e fornecedores. Sabendo disso, a SYSTAX disponibiliza um serviço específico para revitalização de cadastro, também conhecido por saneamento de cadastro de clientes e fornecedores. Além de consultar a situação cadastral das empresas junto a diversos órgãos, são importadas informações complementares desses cadastros, de forma a mantê-los completos e atualizados nos sistemas das empresas, inclusive com a utilização de web services para garantir o fluxo constante das informações. Evite riscos desnecessários. A SYSTAX pode ajudá-lo. Monitoramento da legislação tributária Nesta semana, a base de legislação do Systax foi atualizada em 123.170 regras fiscais, dentre as quais: - 6.135 são de ICMS - 12.954 são de ICMS/ST - 18.400 são de ICMS/Antecipação. A base de legislação atual é de 955.766 regras fiscais que, combinadas, chegam a 6.421.567 situações tributárias específicas!   Últimas Notícias - FISCOSoft     ES - ICMS - EFD - Retificação - Alterações   Foi alterado o RICMS/ES, para prever que os contribuintes obrigados a EFD poderão retificar os arquivos digitais da EFD referentes aos meses de janeiro a março de 2013 até o dia 30.04.2013, ficando dispensada, neste prazo, a autorização da Sefaz e o pagamento da multa relativa à retificação.    Decreto Est. ES nº 3.260-R RN - ICMS - NF-e - Alterações Foi alterado o RICMS/RN para dispor sobre: a) a emissão de NF-e, modelo 65, a ser emitida em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor e ao Cupom Fiscal emitido por ECF; b) os registros de eventos relacionados à NF-e; c) o envio de NF-e gerada em contingência. Decreto Est. RN nº 23.306 SP - ICMS - EFD - Fevereiro de 2013 - Prazo de entrega - Prorrogação     Foi comunicado que os arquivos da EFD de referência de fevereiro de 2013, que deveriam ter sido entregues até o dia 25.03.2013, poderão ser entregues até 31.03.2013, em razão dos problemas técnicos ocorridos nos dias 25 e 26.03.2013, no ambiente nacional de recepção, inviabilizando a transmissão desses arquivos dentro do prazo.    Comunicado DEAT nº 2 Mais informações: comercial@systax.com.br | (11) 3177-7700 | www.systax.com.br