Boletim Informativo Systax - 15/10/12 - 20/10/12

Por favor, não responda este email. Para entrar em contato com a equipe Systax, escreva para:  comercial@systax.com.br   Boletim informativo semanal 15/10/12 à 20/10/12         Fórum SPED     O certificado digital de um estabelecimento situado em uma UF é válido para outras UFs ou é preciso que cada estabelecimento tenha um certificado digital próprio? O certificado digital é válido para toda a empresa, possua um ou mais estabelecimentos. Assim, o certificado digital do estabelecimento de qualquer UF, seja ele matriz ou filial, pode ser utilizado para os demais estabelecimentos da empresa localizados em unidades federadas. O certificado digital utilizado na nota fiscal eletrônica deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, devendo ser do tipo A1 ou A3 e conter o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa.   Novidades da Systax     Systax marca presença no Asug Day em Recife A Systax, empresa especializada em soluções de Inteligência Fiscal, ministrou no último dia 11 de setembro uma palestra no Asug Day em Recife - um encontro que reúne as maiores e mais expressivas empresas ligadas ao mundo SAP no Brasil. Marcelo Jerus, Gerente Responsável pelo desenvolvimento da Solução de integração do Systax com o SAP, conduziu a palestra "Gestão e Atualização Tributária no SAP", apresentando a exclusiva ferramenta que organiza a legislação fiscal em regras lógicas. O principal destaque apresentado foi o novo conjunto de funcionalidades que permitem a integração dessas informações com o SAP. Além de proverem a interface eletrônica das regras tributárias atualizadas diretamente no SAP, as soluções apresentadas simplificam a visibilidade destas regras por produto e operações, além de possibilitar a gestão, auditoria e simulação de cenários. A base de informações do Systax já contempla hoje mais de 780 mil regras, que podem ser usadas tanto na validação da NF-e, quanto na alimentação de regras tributárias nas tabelas de tributação dos ERP, garantindo a qualidade das informações tributárias que são enviadas ao SPED.   Últimas Notícias - FISCOSoft     CONFAZ - ICMS - ECF - PAF-ECF - Especificações técnicas – Alterações Foi alterado o Ato COTEPE/ICMS nº 06/2008, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF, relativamente ao código a ser indicado para o PAF-ECF utilizado por estabelecimento situado no Estado da Paraíba, precedido pela expressão "PARAÍBA LEGAL - RECEITA CIDADÃ". Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 51 MT - EFD - Prazo Excepcional de Entrega Termina em 15.10.2012, o prazo para entrega dos arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2012. Portaria nº 241 PR - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Utilização do Perfil A - Alterações Foi alterada a Norma de Procedimento Fiscal nº 83/2012, que estabelece critérios e prazos para obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Fiscal Digital - EFD, com efeitos desde 10.09.2012, para determinar que: a) as novas empresas obrigadas à EFD deverão entregar os arquivos de acordo com o leiaute correspondente ao Perfil A; b) a partir de 1º.01.2014, as empresas atualmente enquadradas no Perfil B deverão entregar a EFD de acordo com o Perfil A, podendo requerer voluntariamente a antecipação de alteração de perfil. Norma de Procedimento Fiscal CRE - PR nº 94 RJ - ICMS - Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Memória de Fita-detalhe (MFD) - Entrega de arquivo eletrônico – Disposições Por meio da Resolução nº 539/2012, foi determinado que o estabelecimento obrigado ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) deverá enviar, até o 15º dia do mês subseqüente, arquivo eletrônico em formato texto (TXT), contendo os dados da Memória de Fita-detalhe (MFD) gravados no equipamento no mês imediatamente anterior. Referido ato ainda determinou que o estabelecimento obrigado à utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) fica dispensado de enviar o arquivo eletrônico contendo os dados da Memória de Fita-detalhe (MFD). Por fim foram revogadas as disposições da Portaria nº 16/2009 e da Resolução nº 225/2009, que dispunham sobre o mesmo assunto. Resolução Sec. Faz. - Rio de Janeiro nº 539  SC - ICMS - ECF -PAF-ECF - Credenciamento da empresa desenvolvedora - Alterações Foi alterado o RICMS/SC, para determinar especialmente sobre o credenciamento da empresa desenvolvedora do PAF-ECF, inclusive o prazo de validade do credenciamento. Decreto Est. SC nº 1.208 Mais informações: comercial@sytax.com.br | (11) 3177-7700 | www.systax.com.br