Boletim Informativo Systax - 08/10/12 - 13/10/12

Por favor, não responda este email. Para entrar em contato com a equipe Systax, escreva para:  comercial@systax.com.br Boletim informativo semanal 08/10/12 à 13/10/12                                                                                                                                                                                 Fórum SPED Qual procedimento deverá ser observado para identificação dos itens (produto ou serviço) na EFD-Contribuições?                       Na EFD-Contribuições às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou qualquer outro item deverão receber o mesmo código em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado para sua identificação.                     Assim, para identificação do item deverá ser observado o seguinte:              a) O código utilizado não poderá ser duplicado ou atribuído a itens diferentes e os produtos e serviços que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificados com códigos diferentes. Caso haja alteração de codificação, deverão ser informados o código e a descrição anterior e as datas de validade inicial e final.                    b) Não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído para qualquer produto anteriormente.                                                         c) A discriminação do item deve indicar exatamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (por exemplo: "diversas entradas", "diversas saídas", "mercadorias para revenda", e outros), ressalvados os casos abaixo: 1- operações de aquisição de "materiais para uso/consumo" que não gere direito a créditos; 2- operações que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo imobilizado" (e sua baixa); 3- operações que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de água canalizada, de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações.                                                                                                                                                                               Novidades da Systax Você esta seguro que os parâmetros tributários do seu ERP estão corretos?                      O Systax revolucionou a forma de disponibilização das informações tributárias, ao passar da entrega de informações a "pessoas" para a entrega de informações a "sistemas".             São mais de 750 mil regras fiscais estruturadas de forma lógica e atualizadas diariamente. Combinadas, superam 5 milhões de situações específicas, evidenciando a complexidade do sistema tributário.             O Systax pode ser usado na alimentação de tabelas de tributação dos ERP ou na validação tributária da NF-e, considerando, inclusive, as especificidades de cada empresa.           O Systax é a solução para enfrentar a complexidade e a inconstância da legislação tributária                                                                                                                                                                                                                                               Últimas Notícias - FISCOSoft CONFAZ - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Guia Prático e manual de orientação do leiaute - Alterações             Foi alterado o Ato COTEPE/ICMS nº 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativamente: a) à obrigatoriedade dos contribuintes observarem as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.11; b) ao Manual de Orientação do Leiaute da EFD, para determinar sobre: b.1) o tamanho do campo destinado ao número de série de fabricação do ECF dos Registros C114 (Cupom Fiscal referenciado), C400 (Equipamento ECF) e D350 (Equipamento ECF); b.2) a alteração da redação da coluna obrigatoriedade de registro do Perfil B e Perfil C, em relação à Saída dos Registros D410 (Documentos informados) e D411 (Documentos cancelados dos documentos informados).             Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 50             CONFAZ - ICMS - EFD - Simples Nacional - Dispensa             Foi alterado o Protocolo ICMS nº 03/2011, que fixa prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para dispensar da obrigatoriedade de entrega da EFD às microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional para todos os tributos.             Protocolo ICMS CONFAZ nº 141                         ES - ICMS - NF-e, geração de arquivo e retificação da EFD - Alterações             Foi alterado o RICMS/ES, para determinar sobre: a) os eventos da NF-e, como o registro de saída; b) a geração, pelo programa eECFc, do arquivo de texto correspondente à totalidade do conteúdo da memória fiscal do equipamento; c) a possibilidade de retificação da Escrituração Fiscal Digital - EFD, até 30.04.2013, referente ao período compreendido entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012, ficando dispensada a autorização da Sefaz.             Decreto Est. ES nº 3.122-R                         MT - EFD - Prazo Excepcional de Entrega                                     Termina em 15.10.2012, o prazo para entrega dos arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2012.             Portaria nº 241             Mais informações:             comercial@sytax.com.br | (11) 3177-7700 | www.systax.com.br