quinta-feira, 12 de setembro de 2024

Boletim Informativo Systax 01/09/2024 a 07/09/2024


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Boletim Informativo 01/09/2024 a 07/09/2024


ICMS SP - Na transferência de insumos entre matriz e filial, ambos do mesmo titular e situados em estados diferentes, qual CFOP deve ser utilizado? Há incidência de ICMS?


O CFOP a ser utilizado na transferência de insumos entre matriz e filial do mesmo titular é o 6.151 (transferência de produção do estabelecimento) ou 6.152 (transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros).

Embora não haja incidência de ICMS, é obrigatória a transferência de crédito do ICMS do estabelecimento de origem para o de destino, conforme dispõe o Convênio ICMS n.º 178/2023.


Fonte: Resposta à Consulta Tributária n.º 30159/2024.

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Monitoramento da Legislação Tributária


Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 19.258 regras fiscais. Com isso, temos um total de 28.103.635 regras tributárias específicas e atualizadas.


Últimas notícias Systax


CE – ICMS – Redução da base de cálculo – Gás Natural Veicular (GNV)


A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará publicou Instrução Normativa que estabelece a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV) durante o mês de setembro.

De acordo com a publicação, a base de cálculo do ICMS será reduzida em 7,83%. A redução segue as disposições do Convênio ICMS nº 03/2023, que prorrogou o benefício até 31 de dezembro de 2024.

A norma entrou em vigor na data de sua publicação e será válida até o último dia de setembro de 2024.


Instrução Normativa SEFAZ nº 101/2024 - DOE CE de 02/09/2024.

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Imposto de importação – Alíquota zero – Produto farmacêutico


O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX publicou Resolução que inclui o item Hidroxipropilmetilcelulose (HPMC) de grau farmacêutico (NCM 3912.39.10), na lista de produtos com alíquota zero para o imposto de importação.

A nova alíquota e adaptação à Tarifa Externa Comum (TEC) passam a vigorar a partir de 29 de agosto de 2024, com validade até 31 de maio de 2025.


Resolução GECEX nº 636/2024 - DOU de 04/09/2024.

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RN – ICMS – Substituição tributária – Água Mineral


O Estado do Rio Grande do Norte publicou o Decreto que adequa as normas estaduais às disposições dos Convênios ICMS 74, 92 e 95, e aos Ajustes SINIEF 13 a 19 de 2024.

Entre as mudanças, destacam-se as novas regras relacionadas à comercialização de água mineral. O Decreto inclui a atualização dos códigos CEST e NCM/SH referentes às embalagens de água mineral, gasosa ou potável, em diversas formas de acondicionamento, como embalagens de vidro e plástico descartáveis.

A NCM 2201.90.00, que já era mencionada no regime de substituição tributária, agora é ampliada para incluir essas categorias de água mineral.

O decreto entra em vigor a partir de sua publicação.


Decreto nº 33.923/2024 - DOE RN de 05/09/2024.


Momento Reforma Tributária


Empresas se preparam para a Reforma Tributária

Por Karen Semeone*


A Systax vem realizando uma pesquisa com seus clientes visando identificar o grau de maturidade, conhecimento e preocupação com o tema da Reforma Tributária nas empresas. Inicialmente é possível identificar que, embora uma parcela das companhias ainda aguarda uma efetiva normatização que regulamente com maiores detalhes este novo sistema tributário, especialmente com a definição do percentual de IVA, outras grandes companhias já se preparam para este novo cenário que se aproxima.

Outro ponto relevante que se destaca é a identificação no mercado de trabalho de ofertas referente a posições que demandam conhecimento específico no assunto da Reforma Tributária, seja para realização de planejamentos, bem como para mudanças de comportamento, cultura da empresa, revisão de processos e qualificação da equipe.

Entender os possíveis impactos no negócio, desde cláusulas contratuais entre clientes e fornecedores, método de precificação de mercadorias e serviços, bem como tomada de crédito, fluxo de caixa e aquisição de profissionais, serviços e tecnologias para enfrentar alguns dos novos desafios impostos tornam-se assuntos que despontam e serão cruciais para os negócios empresariais possam continuar fluindo sem impactos significativos.

Fato é que as empresas estão preocupadas com o possível aumento de carga tributária que a Reforma pode impor ao seu negócio. Por isso é de extrema importância entender como essas mudanças influenciarão no dia a dia das empresas, de modo que a realização de um estudo, entendendo cenários e realizando cálculos. Esta é a melhor maneira para iniciar os ajustes necessários e não ser surpreendido.

Outro ponto de grande preocupação apontado por algumas empresas reside especialmente no período de transição, pois certamente haverá desafios e complexidades maiores do que o momento atual. É primordial contar com profissionais, parceiros e tecnologias que consigam atender esta nova demanda sem prejudicar o andamento dos negócios.

Por fim, se pensarmos que: i) os testes para CBS começam em 2026; ii) foram divulgados novos leiautes da NF-e, NFC-e e NFS-e adaptando estes documentos para os novos tributos (CBS, IBS e IS) e iii) estamos a pouco mais de 1 ano para o início dos testes, muito trabalho precisa ser feito, e rápido! Erros nos processos de emissão de notas fiscais poderão ser cruciais para o andamento saudável das atividades empresariais. Então, é possível concluir que muito há de ser feito em pouco tempo!


*Karen Semeone é Advogada Tributarista, especialista em Impostos Indiretos e Sênior Tax Manager na Systax. Pós-graduada em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito. É colunista, palestrante, instrutora de cursos e treinamentos na área tributária. Coautora da obra "Mulheres no Direito Vol. I – O Poder de uma mentoria", pela Editora Leader.


Pesquisa Systax sobre a Reforma Tributária


A Systax está realizando uma pesquisa sobre os preparativos para a Reforma Tributária nas empresas e gostaríamos de saber a sua opinião.

Pedimos por gentileza de clicar no botão a seguir e preencher – leva menos de 5 minutinhos!

Responder a pesquisa


Receberemos os dados até o dia 30.09.2024 e o resultado será compartilhado no dia 11.10.2024.

Fique tranquilo, pois seus dados serão confidenciais, em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Agradecemos sua participação!


Últimas notícias sobre a Reforma Tributária


➡️ Senadores já apresentaram 1.176 emendas à Reforma Tributária.

Fonte: Veja

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➡️ Área de saneamento pede equiparação à área da saúde.

Fonte: O Globo

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➡️ Comissão debate impacto da reforma tributária na saúde e educação.

Fonte: Terra

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➡️ Câmara pode votar regulamentação da reforma tributária e acordo sobre emendas parlamentares.

Fonte: Câmara

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➡️ Appy: exceções são o custo político para aprovar a reforma tributária.

Fonte: InfoMoney

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➡️ Reforma Tributária: comércio e serviços apontam perda de competitividade e alta de preços.

Fonte: Agência Senado

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➡️ Reforma Tributária: como a cesta básica maior aumenta o imposto.

Fonte: UOL

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➡️ Olimpíada tributária: como se preparar para 2027?

Fonte: Valor Econômico




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