➡️ Evolução histórica e Fundamentos Constitucionais do Regime;
➡️ Contribuintes envolvidos na operação;
➡️ As regras decorrentes da LC 192/2022 e dos Convênios ICMS 199/2022 e 15/2023;
➡️ Regime Monofásico x Substituição Tributária Tradicional O que muda?;
➡️ Aspectos práticos: base de cálculo, diferimento, crédito, simples nacional, repasse;
➡️ A problemática da não-cumulatividade e a ADI 7.397.
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